Aumento do Imposto de Importação e suas Consequências
A recente decisão do governo, por meio da Câmara de Comércio Exterior, de elevar as alíquotas de Imposto de Importação sobre equipamentos, incluindo os de datacenters, gera preocupações significativas no mercado. A Associação Brasileira de Software (ABES) alerta que essa medida, estabelecida na resolução GECEX número 852, de 4 de fevereiro, é contraditória ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como REDATA.
Os servidores de processamento de dados, essenciais para a operação dos datacenters e da infraestrutura em nuvem, agora enfrentam alíquotas de 18% para equipamentos de média capacidade e até 25% para servidores de grande capacidade. Equipamentos de rede, como switches e roteadores, foram tributados em 25%, enquanto sistemas de armazenamento de dados enfrentam alíquotas entre 12,6% e 14%. Semicondutores e circuitos integrados, fundamentais para a expansão da infraestrutura, têm uma alíquota de 7,2%.
Impactos na Economia Nacional
A ABES destaca que essa medida não afeta apenas o setor de tecnologia, mas toda a economia brasileira. A tecnologia da informação é uma infraestrutura essencial que suporta diversos setores, permitindo acesso a serviços públicos e se tornando uma ferramenta vital em universidades e centros de pesquisa.
A entidade enfatiza que a tecnologia não é mais um setor isolado, mas a base de operações de áreas como o sistema financeiro, varejo, saúde digital, educação a distância e agronegócio. O aumento da carga tributária sobre a infraestrutura tecnológica eleva os custos operacionais de toda a economia, dificultando o desenvolvimento tecnológico e impactando negativamente todos os setores que dependem dessa infraestrutura.
Contradições nas Políticas Públicas
A ABES ressalta a contradição entre o aumento das alíquotas e o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o REDATA. Este projeto visa atrair investimentos em datacenters no Brasil, oferecendo incentivos fiscais através da suspensão de tributos na importação e aquisição de equipamentos de TIC. A medida foi criada para reconhecer a importância estratégica dos datacenters para a soberania digital e a competitividade econômica do país.
Enquanto o REDATA busca eliminar tributos, a Resolução GECEX 852/2026 impõe alíquotas elevadas que comprometem a eficácia do incentivo. A ABES alerta que um investimento de 20 milhões de dólares em equipamentos para um datacenter de médio porte no Brasil poderia resultar em um custo adicional de 3,6 a 4,4 milhões de dólares em impostos de importação após o período de suspensão tributária.
Recomendações da ABES
A ABES recomenda a aprovação do REDATA, com a implementação de alíquota zero ou reduzida (máximo de 5%) para equipamentos essenciais a datacenters. Além disso, sugere uma revisão da Tarifa Externa Comum para equipamentos digitais, reconhecendo-os como bens estratégicos, assim como os setores de energia, defesa e saúde.
Fonte por: Convergencia Digital