Reunião da Abrint com o CNMP para Combater Mercados Ilícitos
No dia 24 de fevereiro, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) participou de uma reunião na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O encontro marcou o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, reunindo diversos setores produtivos para fortalecer a resposta do Estado contra ações de organizações criminosas em áreas estratégicas da economia. A Abrint é uma das signatárias do Pacto.
Impactos do Crime Organizado nos Provedores de Internet
Durante a reunião, a Abrint apresentou diagnósticos sobre os efeitos do crime organizado nos provedores regionais de internet, especialmente nas pequenas e médias empresas que oferecem conectividade a milhões de brasileiros em áreas periféricas e remotas. A entidade destacou a crescente coerção e extorsão enfrentadas por esses provedores, que incluem cobranças indevidas, sabotagens de rede e intimidações.
Além disso, a Abrint relatou casos de violência grave associados a essas práticas, colocando em risco tanto trabalhadores quanto empresários do setor. A insegurança gerada por furtos e sabotagens tem elevado os custos operacionais e dificultado a expansão dos serviços em áreas vulneráveis.
Consequências da Coerção e Monopólios Locais
A coerção imposta por grupos criminosos tende a criar monopólios locais, expulsando provedores que não se submetem às exigências ilegais. Isso resulta na precarização dos serviços, redução da concorrência e piora da qualidade da internet disponível para a população. Além disso, essa situação estimula a operação clandestina e a evasão fiscal, aumentando os riscos à segurança cibernética.
Necessidade de um Ecossistema de Proteção
A Abrint enfatizou que a resposta institucional não deve depender apenas de denúncias individuais, pois muitas empresas hesitam em formalizar ocorrências por medo de retaliação. Essa subnotificação compromete a capacidade do Estado de produzir inteligência sobre o problema. A entidade defendeu a criação de um ecossistema estruturado de proteção, com a colaboração entre o Ministério Público, forças policiais e órgãos reguladores.
Além disso, a Abrint ressaltou a importância de protocolos de cooperação para a preservação de evidências e proteção a denunciantes, além de respostas rápidas a incidentes. O uso de inteligência integrada, com foco no rastreamento financeiro, é essencial para desarticular a estrutura econômica que sustenta atividades criminosas.
Monitoramento e Resposta Sistêmica
A entidade também destacou a necessidade de monitoramento técnico de indicadores que possam sinalizar coerção, como variações inexplicáveis em padrões de acesso. O presidente da Abrint, Breno Vale, afirmou que o setor deseja operar dentro da legalidade e expandir suas redes, mas a falta de segurança e coordenação institucional deteriora o ambiente de negócios, exigindo uma resposta sistêmica ao problema.
Fonte por: Convergencia Digital