Anatel adia resolução sobre conflito de postes e banda larga fixa para 2027-2028

Anatel Inicia Consulta Pública sobre Agenda Regulatória 2027-2028

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, uma consulta pública referente à agenda regulatória para o biênio 2027-2028. A consulta terá duração de 45 dias e será válida a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Temas Abordados na Proposta

A proposta, relatada pelo conselheiro Nilo Pasquali, inclui questões que deveriam ter sido resolvidas na agenda 2025-2026, mas que não alcançaram consenso. Entre os temas estão o conflito de postes, novos prazos para discussões sobre a infraestrutura de telecomunicações, revisão das regras para combater a concorrência desleal na banda larga fixa e deveres dos usuários.

Iniciativas e Novos Itens

Das 32 iniciativas propostas, destacam-se novas discussões sobre o futuro da telefonia fixa (STFC), considerando o término das concessões. Além disso, serão abordadas novas regras para pesquisas de satisfação em telecomunicações e um novo regulamento para o parcelamento de créditos não tributários, assim como o uso do espectro.

Metodologia de Sanções

A Anatel também pediu à sua área técnica que avalie a necessidade de uma nova metodologia de sanções. Essa avaliação visa refletir a aprovação da Lei 15.181/2025, que aumenta as penalidades para roubo de cabos e equipamentos de telecomunicações e energia, considerando seu impacto nas operadoras e prestadoras de serviços.

Considerações Finais

A consulta pública representa uma oportunidade para o mercado participar ativamente da formulação das novas diretrizes regulatórias. A Anatel busca, assim, promover um ambiente mais justo e competitivo no setor de telecomunicações.