Anatel divulga súmula 28 e isenta IoT de taxas do setor

Anatel Publica Súmula que Impulsiona a Internet das Coisas no Brasil

A Anatel anunciou um avanço significativo para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil ao divulgar, no dia 10, a Súmula nº 28. Essa nova norma isenta as estações de telecomunicações utilizadas em sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) de diversas taxas regulatórias, como o licenciamento prévio e as taxas de fiscalização. A decisão, que entra em vigor imediatamente, visa desburocratizar e fomentar o crescimento do ecossistema de IoT no país.

A Isenção de Taxas e Licenciamento Prévio

A Súmula nº 28, publicada no Diário Oficial da União, determina que as estações de telecomunicações para sistemas M2M/IoT não precisam mais cumprir requisitos regulatórios como o licenciamento prévio, conforme estipulado pela Lei nº 9.472/1997. Além disso, as taxas de Fiscalização da Instalação (TFI) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) também não se aplicam a esses equipamentos, que são utilizados para tráfego de dados de controle e telemetria.

A decisão da Anatel reflete a conclusão de que não existem fundamentos legais para a cobrança dessas taxas, uma vez que as estações em questão não requerem interação humana direta, característica comum em muitos dispositivos IoT.

Impacto no Mercado de IoT e Telecomunicações

A nova medida da Anatel representa um alívio significativo para empresas que atuam com tecnologias de IoT e M2M, eliminando barreiras burocráticas e financeiras que poderiam restringir o crescimento desse setor inovador. As comunicações baseadas em IoT são essenciais para o desenvolvimento de cidades inteligentes, agricultura de precisão e a indústria 4.0, setores fundamentais para a economia digital futura.

Além disso, a decisão alinha o Brasil com tendências globais, onde países têm buscado incentivar o uso de IoT por meio da redução de custos regulatórios. A Anatel busca criar um ambiente propício para o desenvolvimento dessas tecnologias, evitando sobrecarregar os empreendedores com custos adicionais que poderiam desestimular investimentos.

Alinhamento com Proposta Legislativa e Próximos Passos

A Súmula nº 28 está em sintonia com uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a isenção de tributos setoriais, como a Fistel e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), por um período de cinco anos. Essa proposta, que aguarda sanção presidencial, visa estimular o desenvolvimento de tecnologias como IoT ao reduzir as barreiras fiscais para as empresas do setor.

A combinação da Súmula 28 com a proposta legislativa em andamento cria um cenário promissor para a inovação tecnológica no Brasil, especialmente nas áreas de conectividade e automação, impactando diretamente a competitividade das empresas nacionais.

A Relevância da Regulação para o Futuro da Tecnologia no Brasil

O avanço nas regulamentações de IoT e M2M não apenas simplifica a vida das empresas, mas também demonstra o compromisso da Anatel e do governo em reconhecer a crescente importância dessas tecnologias para a economia digital. A decisão busca abrir caminho para o futuro das telecomunicações no Brasil, onde dispositivos conectados e sistemas autônomos desempenharão um papel cada vez mais relevante.

Com a implementação imediata da nova norma, espera-se que mais empresas desenvolvam soluções inovadoras sem a preocupação com a burocracia regulatória. O Brasil se posiciona, assim, como um potencial hub para inovação em IoT, criando um ambiente favorável para startups e grandes empresas.

Fonte por: Its Show