Acordo de Cooperação entre Anatel e Cade
A Anatel e o Cade assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para atuar em conjunto no combate a práticas anticoncorrenciais no setor de telecomunicações e nos mercados digitais.
Objetivos do Acordo
O principal objetivo do acordo é fortalecer a comunicação entre as duas autarquias federais, visando aumentar a agilidade e a efetividade nas investigações relacionadas a cartéis, abuso de poder econômico e condutas prejudiciais à concorrência.
Intercâmbio de Informações
O Acordo de Cooperação Técnica permite o intercâmbio de informações, estudos, dados e relatórios sigilosos entre a Anatel e o Cade, sempre respeitando as legislações pertinentes, como a Lei de Defesa da Concorrência, a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Atividades Conjuntas
Além do intercâmbio de informações, o acordo prevê a realização de investigações conjuntas, eventos de capacitação técnica e a formação de grupos de estudo sobre temas de interesse mútuo, como a regulação de mercados digitais e práticas comerciais abusivas.
Metas e Compromissos
O ACT estabelece diversas metas, incluindo o compartilhamento de ferramentas de análise de dados, a execução de operações conjuntas, a padronização de procedimentos de fiscalização e a realização de pelo menos uma reunião anual para alinhar as ações entre as instituições.
Fonte por: Convergencia Digital