Anatel garante edital para 700 MHz até 11 de fevereiro e leilão em abril

Leilão de 700 MHz: Anatel anuncia edital para abril

A Anatel confirmou que publicará o edital do leilão da faixa de 700 MHz até a próxima quarta-feira, 11 de fevereiro, após a aprovação do Tribunal de Contas da União. O leilão está agendado para ocorrer em abril deste ano.

Importância da faixa de 700 MHz

A faixa de 700 MHz é considerada essencial para a expansão das redes móveis devido a suas características técnicas. Entre os principais benefícios dessa faixa, destacam-se:

• Maior alcance de sinal e melhor penetração em ambientes internos, devido à frequência mais baixa.
• Capacidade de cobrir áreas maiores com menos estações rádio-base, incluindo zonas rurais e rodovias.
• Redução de custos de implantação e aceleração na expansão das redes.
• Prioridade na expansão do 4G e uso para complementar a cobertura do 5G.
• Fundamental para a ampliação da cobertura nacional após a digitalização da TV.
• Apoio à inclusão digital em áreas rurais e localidades remotas.
• Base para a expansão do 4G e aplicações de Internet das Coisas.
• Complemento para a camada de cobertura do 5G, junto a faixas de maior capacidade.

Estrutura do leilão e compromissos de investimento

O leilão será não arrecadatório, com qualquer valor acima do preço mínimo sendo convertido em compromissos de investimento em conectividade. Serão oferecidas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, organizadas em blocos regionais.

O Brasil foi dividido em cinco áreas de prestação: Norte e São Paulo; Nordeste; Centro-Oeste; Sul; e uma área que inclui Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. As autorizações terão validade até 8 de dezembro de 2044, alinhadas às outorgas existentes.

Rodadas de oferta e compromissos de cobertura

Os lotes serão ofertados em três rodadas. A primeira inclui cinco blocos regionais de 10+10 MHz, restritos a prestadoras regionais com autorização na faixa de 3,5 GHz. A segunda rodada terá dez blocos regionais de 5+5 MHz para empresas sem autorização primária de 700 MHz na mesma área. A terceira rodada também contará com dez blocos de 5+5 MHz, permitindo uma participação mais ampla.

O principal compromisso de cobertura é garantir tecnologia 4G em todas as localidades não sedes municipais com mais de 600 habitantes que ainda não possuem atendimento. Também estão previstos investimentos em rodovias federais, começando pela BR-101 e seguindo com outras importantes vias. As metas de cobertura são progressivas entre 2026 e 2030.

Repercussão no mercado

A decisão do TCU teve repercussão no mercado. A Associação NEO considerou a medida positiva, ressaltando que as regras do leilão devem incentivar a entrada de novos participantes. A entidade destacou a importância de uma regulação assimétrica na precificação de espectro e nas condições dos próximos leilões, visando um ambiente mais dinâmico e competitivo.

Fonte por: Convergencia Digital