Anatel Inicia Tomada de Subsídios para Regulamentação de Plataformas Digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início, na última sexta-feira (27), a uma tomada de subsídios com o objetivo de coletar dados e evidências para regulamentar os deveres dos usuários e avaliar o impacto das plataformas digitais (Over-the-Top – OTT) e dos Serviços de Valor Adicionado (SVA) nas redes brasileiras. Cidadãos, empresas de tecnologia e especialistas têm até o dia 25 de junho de 2026 para enviar suas contribuições fundamentadas para a Tomada de Subsídios nº 1/2026.
Objetivos da Tomada de Subsídios
A decisão de realizar essa tomada de subsídios foi aprovada durante a reunião do Conselho Diretor da Anatel, ocorrida em 12 de março. O processo regulatório se concentra em dois eixos principais. O primeiro é entender como o tráfego intenso de dados de grandes plataformas, impulsionado por conteúdos em alta definição e inteligência artificial, impacta os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações no Brasil.
O segundo eixo busca garantir a proteção do consumidor. A Anatel publicou um questionário com 18 pontos que exige informações sobre a transparência na cobrança de serviços digitais incluídos em planos de celular, além de investigar a presença de “dark patterns”, que são técnicas de design manipulativas que dificultam o cancelamento de assinaturas.
Público-Alvo da Consulta Pública
A consulta pública é direcionada a uma ampla gama de participantes, incluindo cidadãos comuns e agentes específicos da cadeia digital. Entre os envolvidos estão empresas de tecnologia e inovação, provedores de redes sociais, plataformas de mensageria, além de detentores de infraestrutura de Cloud, data centers e gestores de relacionamento com o consumidor. Também podem contribuir provedores de SVA, aplicações de internet, serviços OTT e operadoras de telecomunicações.
Como Participar da Consulta
Os interessados em participar devem enviar suas contribuições e sugestões fundamentadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social, conhecido como Participa Anatel. O formulário está disponível no site oficial da Anatel.
Fonte por: Convergencia Digital