Prazo de Regularização para Prestadoras de Telecom Termina Hoje
O prazo para a regularização de mais de 5.300 prestadoras de serviços de telecomunicações que estão irregulares junto à Anatel encerra-se nesta quarta-feira, 29 de outubro. A agência reguladora informou que não haverá prorrogação e que as empresas que não se regularizarem serão fiscalizadas a partir de quinta-feira, 30 de outubro, podendo sofrer cortes em seus serviços. Operar sem a devida autorização é considerado crime de clandestinidade, conforme a Lei Geral de Telecomunicações.
Novas Regras de Autorização para Prestadoras de Serviços
A necessidade urgente de regularização surge após a recente suspensão da dispensa de outorga para empresas com até 5 mil assinantes. Com essa mudança, todas as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), independentemente do tamanho, devem obter autorização formal para operar legalmente.
Importância dos Pequenos Provedores
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, enfatizou a relevância dos Pequenos Provedores (PPPs) no mercado nacional, destacando que eles representam cerca de 45% das receitas totais de SCM. Contudo, a informalidade, que inclui a falta de habilitação e a omissão de informações, levou a Anatel a tomar medidas rigorosas. A superintendente alertou que operar sem a devida outorga é um crime que deve ser combatido.
Conclusão sobre a Regularização das Prestadoras
A regularização das prestadoras de telecomunicações é crucial para garantir a legalidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Com a fiscalização rigorosa da Anatel, espera-se que as empresas se adequem às novas exigências e contribuam para um setor mais transparente e eficiente.
Fonte por: Convergencia Digital