Anatel notifica Vivo a regularizar vendas de banda larga fixa em 30 dias

Anatel Notifica Vivo por Irregularidades em Ofertas de Banda Larga

A Anatel notificou a Telefônica Vivo nesta quarta-feira, 19 de novembro, para que a operadora corrija, em até 30 dias, suas ofertas de banda larga fixa, após identificar diversas desconformidades. A agência reguladora afirma que as ofertas da Vivo induzem o consumidor ao erro e violam direitos fundamentais. A Vivo está analisando a decisão e reafirma seu compromisso com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel.

Irregularidades Identificadas nas Ofertas da Vivo

A notificação da Anatel é resultado de investigações iniciadas em setembro, quando a agência começou a monitorar a conformidade das prestadoras com o novo modelo regulatório. A análise técnica apontou três problemas graves nas ofertas da Vivo: a criação artificial de “velocidade bônus” para inflar a propaganda, a suspensão do bônus em caso de atraso no pagamento e a prática de “adesão bonificada”, que a Anatel considera uma forma disfarçada de fidelização.

Velocidade Anunciada vs. Velocidade Real

Um dos casos mais preocupantes envolve a oferta “Vivo Fibra 600 Mega”. Embora a operadora anuncie uma velocidade de 600 Mbps, a Anatel constatou que a velocidade efetivamente contratada é de apenas 0,172 Mbps, semelhante a conexões pré-banda larga. Os 599,8 Mbps restantes são classificados como “bônus”, que dependem de condições específicas, como o pagamento em dia.

Consequências da Retirada do Bônus

O relatório da Anatel destaca que a velocidade contratada de 0,172 Mbps é insuficiente para o uso moderno da internet, resultando em uma experiência de navegação extremamente limitada. A agência afirma que essa prática compromete a transparência da oferta, fazendo com que o consumidor acredite estar contratando 600 Mbps, quando na verdade apenas uma fração mínima está garantida.

Recomendações e Prazos para Adequação

A Anatel determinou que a Vivo deve informar claramente a velocidade real contratada, sem incluir “bônus” na velocidade principal, e seguir rigorosamente as regras de suspensão por inadimplência, mantendo o serviço por 15 dias após notificação. Além disso, a operadora deve utilizar taxas de adesão condicionadas apenas se houver fidelização formal destacada.

A decisão exige que a Vivo reformule todas as suas ofertas em 30 dias e comunique individualmente os clientes que contrataram planos após 1º de setembro, além de suspender cobranças indevidas de multas ou taxas de adesão bonificada. A Anatel ressalta que o setor de telecomunicações teve dois anos para se adaptar às novas regras, que foram discutidas com as empresas e aprovadas em 2023.

Fonte por: Convergencia Digital