Anatel reafirma a importância das CDNs e DNSs públicos no bloqueio de Bets

Bloqueios de Sites de Apostas pela Anatel

A Anatel realizou mais de 25 mil bloqueios de páginas ilegais de apostas entre 2024 e 2025, seguindo ordens do Ministério da Fazenda. A informação foi compartilhada pelo conselheiro da agência reguladora, Edson Holanda, durante uma audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados.

Desafios na Execução dos Bloqueios

Edson Holanda destacou os desafios enfrentados pela Anatel na implementação dos bloqueios, especialmente devido à diversidade de prestadores de serviços no Brasil, que variam de pequenos provedores em cidades pequenas a grandes operadoras em grandes centros urbanos. Ele mencionou que, muitas vezes, a fiscalização da Anatel precisa adotar uma abordagem pedagógica para explicar como os bloqueios devem ser realizados.

Dificuldades Técnicas com VPNs

O conselheiro também abordou as dificuldades técnicas geradas pelo uso de VPNs, que ocultam o endereço IP dos sites irregulares, tornando o bloqueio mais complicado. Segundo Holanda, o uso de VPNs pode mascarar o destino final do acesso, o que complica a fiscalização e o bloqueio efetivo das páginas.

Proposta de Lei para Melhoria no Controle

Como uma solução para esses desafios, Holanda mencionou um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, que visa implementar um controle mais eficaz através das CDNs (redes de entrega de conteúdo) e DNSs públicos. Ele argumentou que essa abordagem é mais eficiente do que tentar fiscalizar individualmente os 17 mil prestadores de serviços existentes no país.

Importância da Coordenação entre Órgãos

Holanda enfatizou a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos governamentais no combate às apostas ilegais. Ele ressaltou que o ecossistema digital exige colaboração entre entidades como o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a Anatel.

Além disso, o conselheiro destacou a relevância da aprovação do projeto de lei para garantir maior segurança jurídica à atuação da Anatel. Ele concluiu afirmando que essa mudança legislativa é essencial para aumentar a efetividade na fiscalização e esclarecer a competência da Anatel em determinar ordens a CDNs e DNSs públicos.

O evento também contou com a participação de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, e Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Fonte por: Convergencia Digital