Anatel recebe propostas para seu primeiro sandbox regulatório

Anatel Inicia Tomada de Subsídios para Sandbox Regulatório

A Anatel anunciou, nesta segunda-feira, 3 de novembro, a abertura de uma Tomada de Subsídios com o objetivo de coletar informações e propostas para a criação de seu “sandbox regulatório”. Este ambiente experimental visa fomentar a inovação no setor de telecomunicações.

Objetivos da Consulta Pública

Com a consulta aberta, a Anatel busca identificar temas relevantes, propostas e lacunas regulatórias que possam integrar a primeira edição do sandbox. A agência solicita ao público que indique as necessidades e interesses do setor, além de apontar barreiras à inovação e os benefícios esperados para consumidores e empresas.

Detalhes da Participação

A Tomada de Subsídios, conduzida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, estará aberta para contribuições até o dia 5 de dezembro. As participações devem ser enviadas através do sistema Participa Anatel, e as informações coletadas servirão de base para o Ato do Conselho Diretor que formalizará a primeira edição do programa.

O que é o Sandbox Regulatório?

O sandbox é um instrumento de experimentação regulatória estabelecido pela Resolução nº 776/25, permitindo que empresas e entidades testem modelos de negócios inovadores ou novas formas de regulação que ainda não se encaixam nas normas atuais do setor. Essa abordagem também possibilita à Anatel coletar dados práticos para atualizar sua regulamentação de maneira mais ágil e adaptada às inovações tecnológicas.

Processo de Aprovação e Acompanhamento

De acordo com o regulamento, cada edição do sandbox deve ser aprovada por um ato específico do Conselho Diretor, que detalhará o período de execução, o prazo para envio de projetos, os requisitos de participação, os temas prioritários, os critérios de avaliação e a duração máxima dos experimentos.

Os projetos selecionados terão sua execução autorizada e monitorada pela superintendência competente, com o suporte das demais áreas técnicas da Anatel. Se um experimento se mostrar bem-sucedido e trazer benefícios significativos à sociedade, a Anatel poderá, de forma temporária e controlada, permitir a continuidade do modelo de negócio até que o marco regulatório seja atualizado.

Fonte por: Convergencia Digital