Revogação da Norma 4 e seu Impacto na Internet Brasileira
A Norma 4, que completa 30 anos, desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da banda larga no interior do Brasil. Representantes do setor de Internet expressaram suas preocupações à Anatel, que decidiu revogar essa norma a partir de janeiro de 2027, como parte de um processo de simplificação regulatória.
Preocupações com a Revogação
Renata Mieli, coordenadora do CGI.br, destacou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, deixa claro que a regulação da Internet não é competência das telecomunicações. Ela alertou que a revogação da norma sem um debate público pode levar a consequências graves, especialmente sob a justificativa de questões fiscais e tributárias.
Gil Torquato, presidente da Abranet, também se manifestou contra a revogação, afirmando que a Norma 4 foi fundamental para a separação entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado. Ele ressaltou que a revogação pode impactar não apenas os provedores de Internet, mas também as empresas que oferecem serviços online.
Comparação entre Serviços de Telecomunicações e Valor Adicionado
Torquato fez uma analogia, comparando os serviços de telecomunicações a uma estrada pavimentada e os serviços de valor adicionado a carros que trafegam por ela. Ele argumentou que a revogação da norma 4 poderia causar confusão jurídica e que não há razão para alterar algo que tem funcionado bem por 30 anos.
Necessidade de Clareza e Debate
Cristiane Sanches, da Abrint, questionou a clareza da decisão da Anatel sobre a revogação da norma 4, pedindo mais informações sobre se será uma extinção, revogação simples ou substituição. Amanda Ferreira, da TelComp, também enfatizou a falta de um debate abrangente antes de uma decisão tão significativa, o que gerou desconforto e insegurança no setor.
Possibilidade de Reabertura do Debate
O assessor da presidência da Anatel, Mozart Junior, reconheceu a pressão e a necessidade de um diálogo aberto. Ele afirmou que a revogação da norma 4 está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2027, mas que a agência está disposta a reavaliar a decisão se necessário. Essa declaração trouxe alívio às entidades do setor, que celebraram a possibilidade de reabertura do diálogo com a Anatel.
As entidades, como Abranet, Abrint e TelComp, expressaram otimismo em relação à reabertura do debate, ressaltando a importância de discutir amplamente as implicações da revogação da norma 4. A participação da sociedade nesse processo é vista como essencial para garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e informada.
Fonte por: Convergencia Digital