Anatel Rejeita Pedidos da Telcomp sobre Leilão da Faixa de 700 MHz
A Anatel anunciou, em 16 de abril, a rejeição de dois pedidos da Telcomp para suspender o leilão da faixa de 700 MHz. As decisões da agência reguladora reafirmam que o modelo do edital está alinhado com diretrizes de política pública e não representa uma restrição à competitividade no setor.
Decisões da Anatel e Críticas da Telcomp
Nos acórdãos, a Anatel argumenta que as críticas feitas pela Telcomp já foram analisadas durante a fase de impugnações ao edital, tanto pela Comissão Especial de Licitação quanto pelo Conselho Diretor. A agência destaca que a estrutura do leilão visa garantir a complementaridade entre as faixas de 700 MHz e 3,5 GHz, promovendo a participação de operadoras regionais e buscando um equilíbrio competitivo.
Recursos da Telcomp e Resposta da Anatel
A área técnica da Anatel também não aceitou os recursos apresentados pela Telcomp, afirmando que a fase pré-classificatória da licitação não permite recursos formais. Assim, os pedidos foram considerados apenas como direitos de petição. No mérito, a Anatel rejeitou a alegação de prejuízo, ressaltando que o Esclarecimento nº 80 apenas operacionaliza uma decisão anterior do Conselho Diretor.
Prioridade para Operadoras Regionais
A Telcomp contesta a estrutura do edital, que prioriza prestadoras regionais já detentoras de radiofrequência na faixa de 3,5 GHz, argumentando que isso cria uma reserva de mercado. No entanto, a Anatel esclarece que a priorização não é uma restrição à competição, mas uma diretriz fundamentada em um processo que incluiu consulta pública e segue a Portaria nº 18.902/2025 do Ministério das Comunicações.
Continuidade do Leilão da Faixa de 700 MHz
O leilão da faixa de 700 MHz prossegue sem alterações. Em 15 de abril, a Anatel recebeu propostas de oito operadoras, incluindo Consórcio Amazônia, Brisanet, Claro, iez, MHNet, Telefônica (Vivo), TIM e Unifique. Estão disponíveis cinco blocos regionais de 10+10 MHz, nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz.
Os lances serão revelados na sessão agendada para 30 de abril, com o governo prevendo investimentos de cerca de R$ 2 bilhões em compromissos adicionais de cobertura a serem cumpridos em até cinco anos.
Fonte por: Convergencia Digital