Anatel solicita à Justiça a continuidade dos serviços da Oi durante falência

Anatel Defende Continuidade dos Serviços da Oi em Caso de Falência

A Anatel está pleiteando na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que, mesmo diante da possibilidade de falência da Oi, seja estabelecido um caminho jurídico que assegure a continuidade dos serviços prestados pela empresa. Essa medida visa evitar impactos significativos em atendimentos essenciais à população.

Posição da Anatel e do Gestor Judicial

A agência reguladora alinha sua posição à do interventor judicial, Bruno Rezende, que reconhece a gravidade da situação da Oi, mas defende que a transição dos serviços para outros operadores deve ser feita de maneira cuidadosa. A Anatel, que não é mais credora da Oi, enfatiza a importância de uma transição estruturada, considerando que a empresa ainda oferece serviços relevantes em todo o Brasil.

Impacto da Situação Financeira da Oi

O cenário financeiro da Oi é alarmante. De acordo com o gestor judicial, o passivo da empresa aumentou drasticamente em 2025, com a diferença entre receita líquida e custos atingindo -135% em outubro. O endividamento do Grupo Oi, que já soma cerca de R$ 1,7 bilhão apenas em relação a fornecedores, compromete a operação mínima da empresa.

Serviços Prestados pela Oi

A Oi, por meio de empresas terceirizadas, oferece uma ampla gama de serviços, incluindo soluções em redes gerenciadas, cibersegurança, inteligência artificial e conectividade. Esses serviços são prestados em mais de 4.664 contratos com o poder público em todas as esferas, representando 60% do faturamento operacional do grupo.

Além disso, a Oi atende à iniciativa privada com quase 10 mil contratos ativos, fornecendo dados e voz para grandes empresas, incluindo a Caixa Econômica Federal, que depende da operadora para a conectividade de suas lotéricas em áreas remotas.

Proposta de Continuidade das Atividades

Diante da complexidade da situação, tanto a Anatel quanto a gestão judicial solicitam à 7ª Vara Empresarial a continuidade provisória das atividades da Oi até que a transferência dos serviços seja concluída. A proposta inclui a manutenção da estrutura física e de pessoal necessária para garantir a execução dos serviços durante a transição.

Essa continuidade seria financiada pelo caixa mensal da Oi, permitindo que o passivo com credores seja tratado em um momento posterior. A Anatel também destaca a existência de R$ 450 milhões em garantias financeiras da Oi, que poderiam ser utilizados para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante esse período crítico.

Fonte por: Convergencia Digital