ANPD Analisa Contribuições sobre Uso de Dados Biométricos
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avaliou 1.594 contribuições de 88 participantes em uma nota técnica que fundamentará as regras sobre o uso de dados biométricos no Brasil. Embora existam consensos importantes, também foram identificadas divisões significativas, especialmente em relação ao consentimento, ao treinamento de inteligência artificial e ao uso de sistemas de reconhecimento facial em locais públicos. A ANPD planeja finalizar as diretrizes para a utilização de biometria até 2026.
Consensos e Divergências nas Contribuições
A maioria das contribuições veio do setor privado, onde há um consenso aparente sobre a necessidade de equilibrar inovação, segurança e a proteção de direitos fundamentais. As manifestações também enfatizam a importância da transparência ativa, com avisos claros nos pontos de coleta de dados, informações acessíveis e canais de comunicação eficazes.
Classificação e Preocupações com Dados Biométricos
Foi amplamente aceita a classificação dos dados biométricos como dados sensíveis, além de preocupações relacionadas à biometria comportamental. Técnicas que analisam voz, padrões de digitação ou movimentos oculares foram consideradas arriscadas, devido ao potencial de perfilamento, inferências sensíveis e discriminação algorítmica.
Questões Divisivas sobre Consentimento e Uso de Biometria
Houve apoio ao uso da biometria para prevenção de fraudes, mas questões como consentimento, reconhecimento facial e biometria comportamental geraram divisões. Alguns participantes argumentam que apenas dados que identificam alguém de forma inequívoca devem ser considerados biométricos, enquanto outros acreditam que o potencial de identificação é suficiente.
As opiniões também divergem sobre o papel do consentimento. Há quem defenda que o consentimento não é aplicável em contextos assimétricos, como nas relações de consumo ou trabalho, enquanto outros sustentam que esses dados devem ser tratados como sensíveis.
Discussão e Audiência Pública
Outro ponto de discórdia foi o uso de dados biométricos no treinamento de sistemas de inteligência artificial, que exigiria consentimento específico e regras claras para a eliminação dos dados. A questão do reconhecimento facial em espaços públicos também gerou divergências sobre a transparência necessária e os limites para o uso por órgãos de segurança pública. A biometria comportamental continua a ser um tema que separa opiniões, com a necessidade de um enquadramento específico.
Os resultados dessas discussões serão apresentados em uma audiência pública marcada para o dia 2 de dezembro. O evento contará com a participação de especialistas, incluindo Helena Secaf, Coordenadora de Pesquisa e Encarregada de Dados do InternetLab, Hudson Vinicius Mesquita, Diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, e Livia Wanderley, membro dos Squads de Dados Pessoais e de Inteligência Artificial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Fonte por: Convergencia Digital