Acordo entre Autoridade de Proteção de Dados e Sebrae
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estabeleceram um acordo de cooperação técnica. O objetivo é promover a cultura de proteção de dados pessoais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas micro e pequenas empresas.
Objetivos da Cooperação
O acordo visa desenvolver estudos, pesquisas e diagnósticos sobre o tratamento e proteção de dados pessoais. Isso inclui o intercâmbio de informações não sigilosas e a participação em pesquisas, além da colaboração na disseminação de normas e boas práticas de governança e conformidade com a LGPD.
As instituições também trabalharão juntas na produção de materiais didáticos, publicações técnicas, orientações e ações educativas para apoiar as empresas na implementação da legislação.
Mobilização e Resultados
A cooperação envolverá a mobilização de agentes públicos e privados, que disponibilizarão estudos e diagnósticos sobre agentes de tratamento de pequeno porte, sempre respeitando as limitações legais de compartilhamento de informações.
O acordo terá uma vigência inicial de três anos, com possibilidade de prorrogação. Ao final da parceria, as instituições deverão elaborar um relatório conjunto para avaliar os resultados das ações e o impacto no interesse público da cooperação.
Fonte por: Convergencia Digital