ANPD Define Diretrizes para Fiscalização em 2026-2027
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou 2026 com um alerta claro para profissionais de segurança da informação e líderes de TI: a era de uma fiscalização passiva está chegando ao fim. Com a divulgação do Mapa de Temas Prioritários para Fiscalização e a atualização da Agenda Regulatória, a ANPD delineou suas áreas de foco e as tecnologias que estarão sob maior vigilância nos próximos anos.
Esse novo direcionamento traz duas consequências imediatas para as grandes empresas. Primeiro, diminui a possibilidade de surpresas, uma vez que a fiscalização agora segue um roteiro público que antecipa riscos regulatórios e facilita a adequação. Em segundo lugar, aumenta a pressão interna por uma governança robusta, já que os temas priorizados, como biometria e inteligência artificial, frequentemente envolvem múltiplas áreas e fornecedores, onde a maturidade dos controles pode variar significativamente.
Quatro Eixos da Fiscalização da ANPD
O Mapa da ANPD estabelece quatro eixos prioritários que guiarão sua atuação fiscalizatória. Esses eixos servirão como indicadores do que será alvo de pedidos de informação e monitoramento, além de possíveis processos administrativos.
O primeiro eixo foca na efetividade dos direitos dos titulares, onde a ANPD busca entender como as organizações garantem acesso, correção e revisão de decisões automatizadas, especialmente em casos que envolvem dados sensíveis.
O segundo eixo aborda a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçado pela nova legislação ECA Digital. A ANPD planeja implementar uma combinação de orientação e monitoramento, com fiscalização mais rigorosa em etapas posteriores.
O terceiro eixo trata do tratamento de dados pelo Poder Público, afetando empresas que prestam serviços ao governo ou que compartilham dados com órgãos públicos. A ANPD enfatiza a necessidade de salvaguardas técnicas e organizacionais nesse contexto.
Por fim, o quarto eixo se concentra em inteligência artificial e tecnologias emergentes, com a ANPD planejando fiscalizar atividades relacionadas a esses sistemas. As empresas devem garantir que seus modelos e decisões automatizadas estejam em conformidade com a LGPD, com governança e rastreabilidade adequadas.
Biometria: Um Novo Desafio para Empresas
A biometria, embora parte do eixo de direitos dos titulares, ganhou destaque próprio nas discussões. Em 2025, o mercado já sentia os efeitos da crescente fiscalização sobre o uso de reconhecimento facial e autenticação biométrica. Especialistas alertam que a banalização do uso de biometria aumenta o risco de coleta excessiva e segurança inadequada para dados sensíveis.
Para as grandes empresas, isso significa que qualquer processo envolvendo biometria deve ser cuidadosamente documentado, com uma base legal clara e políticas de retenção e resposta a incidentes bem definidas. A ANPD exigirá evidências concretas de conformidade.
Impactos da IA e Decisões Automatizadas
O avanço da inteligência artificial traz à tona questões relacionadas ao artigo 20 da LGPD, que trata do direito de revisão de decisões automatizadas. Profissionais de TI e segurança precisarão colaborar com DPOs para responder a perguntas críticas sobre a transparência e a segurança dos dados utilizados em modelos de IA.
A ANPD, ao priorizar a fiscalização de IA e tecnologias emergentes, pressiona as empresas a realizarem uma due diligence mais rigorosa e a implementarem auditorias contínuas em seus fornecedores, garantindo a conformidade com as normas de proteção de dados.
A Importância de Mais Funcionários na Fiscalização
A análise do mercado indica que a eficácia da fiscalização depende de um aumento no número de funcionários e na independência da ANPD. Historicamente, a agência enfrentou dificuldades devido à escassez de pessoal, com apenas cinco funcionários dedicados à fiscalização em 2023.
Desde 2025, a ANPD passou por mudanças significativas, consolidando-se como uma agência reguladora mais robusta, o que pode aumentar sua capacidade de fiscalização, incluindo sobre o próprio Poder Público.
Estratégias para Evitar Projetos Travados
Executivos devem utilizar 2026 como um ano para fortalecer suas operações. O Mapa da ANPD oferece diretrizes sobre o que priorizar, como a revisão de governança em biometria e a avaliação de impacto em tratamentos de alto risco.
O risco não se limita a multas; pode incluir a interrupção de projetos, exigências de ajustes urgentes e danos à reputação. Empresas que se anteciparem e documentarem suas políticas e controles estarão melhor posicionadas para enfrentar os desafios regulatórios que se aproximam.
Fonte por: Its Show