API oficial do DANFSe será descontinuada em 1º de julho

Atualizações na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica divulgou a Nota Técnica nº 008/2026, que traz importantes alterações relacionadas ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe).

Mudanças na Geração do DANFSe

A nova norma estabelece que a API oficial para a geração do DANFSe será descontinuada a partir de 1º de julho de 2026. Com isso, a responsabilidade pela emissão do documento passará a ser dos sistemas emissores.

Padronização do Modelo de Impressão

O documento também padroniza o modelo de impressão da NFS-e em todo o país. As diretrizes incluem a definição de campos, organização visual e a implementação de QR Code para validação, além de regras de formatação, como o uso de papel no tamanho mínimo A4, tipos de fontes e disposição das informações.

Conformidade com o XML da NFS-e

Outra determinação importante é que todas as informações impressas devem corresponder exatamente ao XML da NFS-e. Isso abrange a identificação da nota, dados das partes envolvidas, descrição do serviço e tributos, incluindo os novos IBS e CBS.

Conclusão sobre a Nota Técnica

Essas mudanças visam melhorar a padronização e a confiabilidade das notas fiscais eletrônicas, facilitando o processo de validação e garantindo a conformidade com as novas exigências tributárias. Para mais detalhes, a íntegra da nota técnica pode ser consultada no site oficial.