Associação Médica esclarece usos e limites da inteligência artificial após normas do CFM

Orientações da Associação Médica Brasileira sobre Inteligência Artificial na Saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou uma cartilha destinada a médicos e instituições de saúde, com o objetivo de orientar sobre a utilização da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material é baseado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina e apresenta diretrizes da primeira norma brasileira voltada exclusivamente para a aplicação dessa tecnologia na medicina, que entrará em vigor em agosto, após um período de adaptação de 180 dias.

Uso da Inteligência Artificial como Ferramenta de Apoio

A cartilha enfatiza que a inteligência artificial deve ser utilizada como um suporte ao trabalho médico, sem substituir o profissional. A responsabilidade pelas decisões clínicas continua sendo do médico, que mantém sua autonomia técnica e ética no atendimento aos pacientes. De acordo com Antonio Carlos Endrigo, coordenador da Comissão de Saúde Digital da AMB, a tecnologia pode ampliar as capacidades diagnósticas, mas não elimina a necessidade do julgamento humano.

Direitos e Deveres dos Médicos

O documento detalha os direitos e deveres dos médicos ao utilizar ferramentas de IA. Entre os direitos, está a possibilidade de usar sistemas de IA como suporte à decisão e recusar tecnologias que não tenham validação científica ou que apresentem riscos éticos. As obrigações incluem a capacitação contínua, o uso crítico das soluções e o registro em prontuário sempre que a IA for utilizada.

Além disso, a cartilha proíbe a delegação de diagnósticos à tecnologia, o uso de sistemas sem garantias de segurança e a omissão de informações ao paciente quando a IA desempenhar um papel relevante no atendimento.

Classificação de Sistemas de IA e Segurança Jurídica

Outro aspecto importante abordado é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco, que variam de baixo a inaceitável, com exigências de governança proporcionais ao impacto clínico. Ferramentas com maior impacto exigem estruturas robustas de validação e monitoramento. A AMB destaca a importância das instituições de saúde e dos diretores técnicos na implementação de protocolos e na supervisão do uso da tecnologia.

A cartilha também trata de segurança jurídica e proteção de dados, ressaltando que o registro do uso da IA em prontuário é fundamental para proteger o médico. A adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é recomendada para garantir transparência ao paciente, e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é considerada obrigatória, uma vez que dados de saúde são sensíveis.

Guia Prático e Considerações Finais

Além de fornecer orientações para a implementação, a cartilha inclui um guia prático com etapas como inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica e capacitação das equipes. Também apresenta um checklist institucional e um glossário com conceitos relevantes, como IA generativa e vieses algorítmicos.

A AMB considera a resolução do CFM um marco regulatório importante, equilibrando inovação e responsabilidade. O documento ressalta a centralidade do médico e a necessidade de transparência ao paciente, mas também aponta a necessidade de aprimoramentos, especialmente na definição de critérios práticos para o uso da IA e na delimitação de responsabilidades entre profissionais, instituições e fornecedores.

A entidade alerta para os riscos do uso informal de ferramentas de IA generativa fora de ambientes seguros e defende que a governança dessas tecnologias deve ser uma prioridade. Para a AMB, a adoção da inteligência artificial na saúde deve ser gradual, estruturada e alinhada a princípios éticos, garantindo inovação sem comprometer a qualidade do cuidado e a segurança dos pacientes.

Fonte por: Convergencia Digital