Ministério da Comunicações Anuncia Plano Nacional de Inclusão Digital
O Ministério da Comunicações planeja lançar, ainda no primeiro semestre de 2026, o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). O objetivo é estruturar ações que atendam 20 milhões de brasileiros desconectados e promover o letramento digital ao longo dos próximos 10 anos. Uma das principais características do PNID será a exigência de que as grandes empresas de internet contribuam para viabilizar essas ações.
Objetivos e Estrutura do PNID
O PNID visa criar uma matriz de investimentos que abranja diversos eixos de conectividade significativa, através de um planejamento estratégico para os próximos cinco a dez anos. O secretário de telecomunicações do Ministério, Hermano Tercius, destacou a importância de um planejamento que identifique onde os recursos públicos devem ser investidos, além de enfatizar a colaboração necessária de empresas de telecomunicações e outros atores do ecossistema digital para a inclusão digital no país.
Próximos Passos para o Lançamento
Durante o Seminário de Políticas de Comunicações, realizado em 24 de fevereiro, Tercius informou que o grupo de trabalho interministerial finalizou a proposta do PNID e que, após essa etapa, haverá um prazo de 45 dias para o encaminhamento final, incluindo minutas de portaria, decreto presidencial e projeto de lei. A previsão inicial era de lançamento em abril, mas a Casa Civil solicitou um prazo adicional, com expectativa de lançamento no início de maio.
Contribuição das Big Techs e Necessidade de Recursos
Embora o plano não imponha uma decisão imediata sobre a contribuição das grandes empresas de tecnologia, ele servirá como um instrumento para convencer deputados e senadores a considerar mudanças legais que incluam essas empresas nas políticas de inclusão digital. O PNID destacará a necessidade de um fundo que contemple as empresas do ecossistema digital, propondo uma contribuição em vez de uma taxação.
Projeções Financeiras do PNID
As projeções do PNID indicam uma necessidade de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. O Ministério das Comunicações ressalta que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que atualmente conta com cerca de R$ 1 bilhão por ano, não será suficiente para atender a essa demanda no prazo considerado viável. O secretário de Telecomunicações enfatizou que, mesmo com leilões de espectro, são necessários recursos adicionais para avançar nas metas estabelecidas.
Fonte por: Convergencia Digital