Brasil aprova novos incentivos fiscais para atrair data centers

Aprovação do Regime Especial de Tributação para Data Centers

No dia 25 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). Essa nova legislação suspende tributos federais sobre equipamentos destinados a data centers por um período de cinco anos, com a expectativa de atrair até R$ 2 trilhões em investimentos para a infraestrutura digital do Brasil.

Com a aprovação do REDATA, o mercado brasileiro de infraestrutura digital recebe um impulso significativo, oferecendo incentivos para grandes empresas de tecnologia estabelecerem data centers no país. Essa medida representa uma mudança estratégica para executivos de TI que buscam expandir suas operações, garantindo segurança jurídica para investimentos a longo prazo.

Suspensão Tributária e Exigências para Empresas

O REDATA prevê a suspensão do Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI sobre equipamentos para data centers por cinco anos, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões para 2026 e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. Para usufruir desses benefícios, as empresas devem cumprir requisitos específicos, como destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno e investir 2% do valor dos equipamentos importados em pesquisa e inovação.

As exigências são reduzidas para empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a destinação interna cai para 8% e o investimento em P&D para 1,6%. Essa estratégia visa descentralizar a concentração de data centers nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Sustentabilidade como Critério Essencial

A nova legislação também estabelece critérios ambientais rigorosos, exigindo que as empresas utilizem exclusivamente energia de fontes limpas ou renováveis. Com mais de 86% da matriz elétrica brasileira proveniente de fontes renováveis, o Brasil se destaca em comparação a mercados como os Estados Unidos e a China.

Outro requisito técnico é o Índice de Eficiência Hídrica, que deve ser igual ou inferior a 0,05 litro por kWh. Essa exigência reflete a crescente preocupação com o consumo de água em operações de grande escala, especialmente em inteligência artificial e computação em nuvem.

Potencial de Investimentos no Setor

O governo projeta que o REDATA pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos, um número que se alinha com o crescimento do mercado global de data centers, que deve movimentar cerca de R$ 1,6 trilhão em 2026. As projeções indicam investimentos globais entre US$ 3,7 e 7,9 trilhões de 2025 a 2030 no setor.

Para as empresas brasileiras, isso significa acesso a infraestrutura avançada sem depender exclusivamente de provedores internacionais. Para as multinacionais, representa uma oportunidade de expandir operações com custos reduzidos em um mercado estratégico.

Soberania de Dados e Segurança da Informação

Com a implementação do REDATA, a soberania sobre dados governamentais e corporativos críticos é fortalecida. A presença de mais data centers no Brasil permite que as empresas garantam que dados sensíveis sejam processados sob jurisdição nacional, reduzindo a dependência de estruturas no exterior e os riscos associados a legislações estrangeiras.

Além disso, o regime tributário favorece iniciativas de cloud híbrida e multi-cloud, oferecendo alternativas mais competitivas para empresas que precisam manter parte do processamento localmente por questões regulatórias.

Críticas e Próximos Passos Legislativos

Apesar do otimismo no setor empresarial, o projeto enfrenta críticas. Especialistas apontam que os benefícios fiscais favorecem principalmente grandes corporações de tecnologia, enquanto consumidores finais e pequenas empresas continuam a enfrentar alta tributação sobre a importação de componentes eletrônicos.

O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal, onde mudanças ainda podem ocorrer. A urgência em evitar um vácuo legislativo após o vencimento da Medida Provisória deve acelerar a tramitação. Para os executivos de TI, o momento é de planejamento estratégico, pois a antecipação de movimentos pode garantir vantagens competitivas significativas na corrida pela infraestrutura digital no Brasil.

Fonte por: Its Show