Brasil desafia EUA na OMC para reavaliar moratória de tarifas no comércio eletrônico

Brasil Propõe Rediscussão da Moratória sobre Comércio Eletrônico na OMC

O Brasil busca reavaliar a moratória internacional sobre comércio eletrônico na próxima conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta, apresentada em 17 de março, contrasta com a iniciativa dos Estados Unidos, que lidera um movimento para tornar permanente a proibição de tarifas sobre transmissões eletrônicas.

Proposta Brasileira e Contexto Internacional

Em uma comunicação prévia à 14ª Conferência Ministerial, que ocorrerá em Yaoundé, o governo brasileiro defende uma abordagem cautelosa e voltada para o desenvolvimento. O Brasil apoia a prorrogação temporária da moratória, mas se opõe à sua transformação em regra permanente sem uma análise detalhada dos impactos econômicos e fiscais.

A moratória, que está em vigor desde 1998 e é renovada a cada dois anos, impede a cobrança de tarifas sobre transações digitais, incluindo downloads e serviços online. A proposta dos Estados Unidos, com apoio de países como Japão, Coreia do Sul e membros da União Europeia, visa consolidar essa prática de forma definitiva, alegando que isso garantiria previsibilidade para as empresas e impulsionaria o comércio digital.

Desafios e Preocupações do Brasil

Para o Brasil, a discussão sobre a moratória vai além da facilitação do comércio. O país argumenta que a economia digital pode acentuar desigualdades estruturais e limitar a capacidade de implementação de políticas públicas em nações em desenvolvimento. Entre as principais preocupações estão a perda de receitas aduaneiras, a concentração de mercado em grandes plataformas digitais e os desafios relacionados à soberania de dados e à regulação de novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Propostas para o Futuro do Comércio Digital

O Brasil sugere a criação de um comitê permanente sobre comércio digital e tecnologias emergentes na OMC, com foco na cooperação internacional e na inclusão de países em desenvolvimento. O objetivo é institucionalizar o debate e aumentar a produção de evidências sobre os efeitos da digitalização nas economias nacionais.

Além disso, o país defende que a moratória não seja automaticamente aplicada a conteúdos digitais e que sejam realizados estudos adicionais sobre seus impactos em arrecadação, políticas industriais e no desenvolvimento de setores criativos e tecnológicos locais. Essa posição é compartilhada, em diferentes graus, por nações como Índia e África do Sul, que historicamente resistem à consolidação definitiva da medida.

Desafios na Negociação da Moratória

O debate ocorre em um cenário de rápida expansão do comércio digital. Estimativas da OMC indicam que as exportações de serviços digitais atingiram cerca de US$ 4,8 trilhões em 2024, com predominância de empresas da América do Norte e Europa. Esse crescimento intensifica as preocupações de países em desenvolvimento sobre as assimetrias competitivas.

Apesar da pressão dos Estados Unidos, que já conta com mais de 20 co-patrocinadores para sua proposta, negociadores avaliam que um acordo para tornar a moratória permanente enfrenta obstáculos políticos significativos. A necessidade de consenso entre os membros da OMC e as tensões comerciais recentes dificultam avanços mais ambiciosos nas negociações.

Fonte por: Convergencia Digital