Brasscom: Março será crucial para incentivos à atração de data centers no Brasil

Urgência na Aprovação de Projetos de Lei para o Setor de TIC

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais, Brasscom, destaca a necessidade urgente de aprovação do Projeto de Lei ReData no Senado e do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ambos os temas são cruciais e devem ser tratados com prioridade em março.

Convênio do CONFAZ e Redução do ICMS

A tramitação do convênio no CONFAZ, que possibilita aos Estados conceder uma redução de até 90% do ICMS na compra de bens de TIC para projetos de infraestrutura computacional, está agendada para o dia 27 de março. Essa aprovação é vital, pois a carga tributária sobre equipamentos para data centers ultrapassa 30%, tornando o Brasil 30% mais caro em comparação a mercados como Chile e Colômbia.

Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom, enfatiza que a questão não é uma competição entre Estados, mas sim uma disputa entre países por investimentos e cadeias produtivas de alto valor. Ele ressalta a importância de aprovar o convênio sem mais atrasos, já que um pedido de vistas anterior já havia postergado essa agenda, que deveria ter avançado no ano passado.

Avaliação Técnica e Propostas da Brasscom

A Brasscom também ressalta a importância de que o estado do Rio de Janeiro avance na avaliação técnica do convênio e busque uma solução que permita a adesão com critérios transparentes. A associação se coloca à disposição para oferecer subsídios técnicos que possam facilitar esse processo.

PL ReData e o Cenário Eleitoral

O Projeto de Lei ReData, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado Federal. A Brasscom explica que, apesar da perda de vigência da Medida Provisória anterior, o PL é essencial para manter os incentivos fiscais que favorecem a infraestrutura de computação em nuvem e data centers.

Com o calendário eleitoral e a diminuição da atividade parlamentar, há uma janela muito curta para a deliberação legislativa. É crucial que o PL ReData seja votado no Senado antes do final de março. A Brasscom solicita ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que priorize essa pauta, ressaltando que o PL ReData e o convênio do CONFAZ devem avançar de forma coordenada, com a colaboração do governo federal e dos estados, para garantir a eficácia das decisões.

Fonte por: Convergencia Digital