CADE apura ações da Meta ao restringir inteligência artificial no WhatsApp

Investigação do CADE sobre práticas da Meta e WhatsApp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais da Meta e do WhatsApp. A ação foi motivada por uma representação das empresas espanholas Luzia, da Factoría Elcano, e a uruguaia Zapia, da Brainlogic AI, que atuam no setor de assistentes de inteligência artificial. A denúncia, que inclui um pedido de medida preventiva urgente, alega que as recentes alterações nos Termos de Uso do WhatsApp criam um monopólio artificial para a Meta AI, eliminando a concorrência no mercado.

Alterações nos Termos de Uso do WhatsApp

Em outubro de 2025, o WhatsApp anunciou novos termos que proíbem provedores de inteligência artificial de uso geral, como Luzia, Zapia, ChatGPT e Gemini, de acessarem ou integrarem seus serviços ao aplicativo. Essa regra será aplicada imediatamente para novos desenvolvedores e afetará aqueles que já operam na plataforma a partir de 15 de janeiro de 2026. As empresas denunciam que, com essa mudança, a Meta tornaria sua assistente, a Meta AI, a única opção disponível dentro do WhatsApp.

Estratégia de eliminação de concorrentes

As empresas afirmam que essa decisão ocorre após dois anos em que a Meta incentivou a integração de assistentes de IA ao WhatsApp. Essa abordagem é vista como parte de uma estratégia conhecida como “embrace, extend and extinguish”, que consiste em atrair parceiros, expandir o ecossistema e, posteriormente, eliminá-los para obter controle total do mercado.

Impacto no mercado e na liberdade de escolha

O documento ressalta que o WhatsApp é uma plataforma essencial no Brasil, presente em 99% dos smartphones e servindo como principal canal de interação entre consumidores, empresas e serviços públicos. Diante dessa dependência, a exclusão de concorrentes pode impactar diretamente a inovação e a liberdade de escolha dos usuários. A representação afirma que, em 14 de janeiro de 2026, os consumidores poderão usar o assistente de IA de sua preferência, mas, a partir de 15 de janeiro, estarão obrigados a utilizar apenas a Meta AI.

Consequências da decisão da Meta

A denúncia também aponta que a Meta não apresentou justificativas técnicas ou de segurança que sustentem o banimento e impôs as restrições de forma abrupta, colocando em risco modelos de negócios inteiros. As empresas destacam que bilhões de interações dos usuários são fundamentais para o treinamento dos assistentes, e uma interrupção forçada pode causar danos irreversíveis ao desempenho dos sistemas.

Fonte por: Convergencia Digital