CADE: Claro, TIM e Vivo atendem exigências da aquisição da Oi Móvel

Superintendência-Geral do Cade Confirma Cumprimento de Compromissos por Operadoras

A Superintendência-Geral do Cade anunciou, em 1º de junho, que as operadoras Claro, Telefônica Brasil e TIM cumpriram integralmente os compromissos assumidos na aquisição da Oi Móvel, no valor de R$ 16,5 bilhões. A nota técnica divulgada pelo órgão antitruste agora aguarda referendo do Tribunal.

Compromissos e Condições do Acordo

O acordo foi estabelecido como condição para a aprovação da compra da UPI Ativos Móveis da Oi. Entre os compromissos estavam o desinvestimento de estações rádio base, ofertas de roaming nacional, propostas para operadoras móveis virtuais, exploração industrial de rede e cessão temporária de radiofrequências. A análise do Cade, com base na documentação da KPMG, confirmou o cumprimento das obrigações.

Estações Rádio Base e Ofertas de Roaming

O Cade observou que as operadoras realizaram as ofertas públicas para as estações rádio base adquiridas. A Telefônica Brasil e a TIM deveriam oferecer até 50% das ERBs, enquanto a Claro deveria ofertar até 40%. Contudo, as vendas não ocorreram devido à falta de interesse do mercado, levando à aplicação de uma cláusula que desobrigava as operadoras a alienar os ativos.

Além disso, o cumprimento das obrigações relacionadas às ofertas de roaming nacional foi reconhecido, com as operadoras apresentando as propostas à Anatel antes do fechamento da operação em abril de 2022. O Cade concluiu que as discussões regulatórias não configuraram descumprimento do acordo.

Ofertas para MVNOs e Disponibilização de Radiofrequências

Em relação às ofertas para operadoras móveis virtuais (MVNOs), a Superintendência destacou que a falta de homologação definitiva de algumas propostas pela Anatel não implicou descumprimento dos compromissos. A análise também abordou a disponibilização de radiofrequências, com planos apresentados ao Cade e à Anatel em junho de 2022.

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Embora não tenham sido firmados contratos de exploração industrial de rede ou de cessão de radiofrequências durante o monitoramento, a SG considerou que a ausência de contratos não impede o cumprimento das obrigações, já que o compromisso era disponibilizar as ofertas.

Conclusão sobre Denúncias e Compromissos

A nota técnica também avaliou uma denúncia da TelComp sobre suposto descumprimento dos remédios concorrenciais. A Superintendência informou que a entidade foi solicitada a apresentar informações, mas as alegações não foram consideradas procedentes. Assim, o cumprimento dos compromissos pelas operadoras foi reafirmado pelo Cade.

Fonte por: Convergencia Digital