Processo do Cade contra a Microsoft
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou um processo contra a Microsoft para investigar possíveis infrações à ordem econômica. A ação se refere à atuação da empresa nos mercados de software corporativo e computação em nuvem, conforme despacho publicado em 2 de janeiro.
Recomendações da CMA e Impactos na Concorrência
A decisão do Cade foi baseada em uma recomendação da área técnica do órgão antitruste, que se fundamentou em um relatório da CMA (Autoridade de Concorrência e Mercados) do Reino Unido, divulgado em julho do ano anterior. Esse relatório apontou efeitos adversos à concorrência devido às políticas de licenciamento de software da Microsoft.
Práticas de Licenciamento e Concorrência
A CMA concluiu que as práticas de licenciamento da Microsoft têm gerado impactos negativos significativos na competitividade de seus concorrentes, como AWS (Amazon Web Services) e Google, especialmente no segmento de clientes que dependem de software Microsoft como insumo essencial. O Cade considera necessário investigar se essa situação também se aplica ao Brasil.
Preocupações com o Setor de Computação em Nuvem
Em julho do ano passado, a CMA expressou preocupações sobre como a Microsoft e a AWS poderiam estar prejudicando a concorrência no setor de computação em nuvem. O órgão destacou que a concentração de mercado e as barreiras à entrada permitiram que ambas as empresas mantivessem um “poder de mercado unilateral significativo”, resultando em lucros acima dos custos de investimento por um longo período.
Implicações das Práticas de Licenciamento
A CMA também levantou questões sobre práticas como taxas de saída e termos de licenciamento desfavoráveis, que criam um efeito de “aprisionamento” para as empresas, dificultando a rescisão de contratos. Além disso, o órgão apontou que as políticas de licenciamento da Microsoft favorecem o uso de seu próprio serviço de nuvem, o Azure, em detrimento de alternativas, limitando a variedade e a atratividade de produtos e fornecedores concorrentes.
Fonte por: Convergencia Digital