Cade pune 9 empresas e 14 indivíduos por cartel em licitações de TI

Condenação de Empresas por Formação de Cartel em Licitações de TI

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nove empresas e 14 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas no setor de tecnologia da informação. As práticas investigadas incluem combinação de preços, divisão de mercado e troca de informações sensíveis, configurando infrações à ordem econômica.

Início da Investigação e Indícios de Fraude

A investigação começou em janeiro de 2023, após um acordo de leniência com a MicroStrategy Brasil. O processo revelou indícios de um esquema envolvendo 18 empresas e 25 pessoas físicas, atuantes no mercado de business intelligence (BI), que abrange a venda de licenças de software e serviços de consultoria. As fraudes ocorreram entre 2012 e 2020, afetando pelo menos sete estados e o Distrito Federal.

Funcionamento do Cartel

Segundo a Superintendência-Geral, as evidências indicam a existência de um cartel que manipulava licitações públicas e privadas. Os participantes combinavam previamente os vencedores dos pregões, enquanto outros apresentavam propostas apenas para simular competição. O esquema começava antes da publicação dos editais, durante a fase de cotação de preços pelos órgãos públicos.

Meios Utilizados para a Fraude

As práticas fraudulentas foram facilitadas por meio de trocas de e-mails, mensagens em aplicativos como WhatsApp e Skype, além de ligações e reuniões presenciais. O Cade identificou a fixação de preços, divisão de mercado e compartilhamento de informações sensíveis como principais características das infrações.

Consequências e Penas Aplicadas

O processo administrativo se soma a investigações criminais da Polícia Federal, que apuraram fraudes de R$ 50 milhões no Ministério do Trabalho e R$ 40 milhões no Dnit. A Superintendência-Geral acolheu os fundamentos da Nota Técnica nº 18/2026 e determinou a condenação das empresas B2T, Deliver IT, K2 Serviço de Informática e Tecnologia, entre outras, além das 14 pessoas físicas envolvidas.

Esses agentes enfrentarão multas e outras penalidades conforme a Lei de Defesa da Concorrência. O processo foi arquivado para cinco das empresas investigadas e nove pessoas físicas, enquanto a MicroStrategy Brasil, que colaborou com as investigações, teve a ação punitiva extinta.

Agora, o caso será encaminhado ao Tribunal Administrativo do Cade, que julgará o mérito do processo e definirá as penas a serem aplicadas. O relatório também será enviado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público junto ao Cade.

Fonte por: Convergencia Digital