Câmara aprova urgência do Redata, enquanto data centers criticam custos de importação

Aprovação do Projeto de Lei para Data Centers na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 10 de fevereiro, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 278/26. Essa proposta institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata. O objetivo é acelerar a tramitação do projeto, permitindo que ele seja analisado diretamente em Plenário, especialmente considerando que a Medida Provisória 1.318/25, que atualmente regula o tema, perderá eficácia em 26 de fevereiro.

Contexto e Conteúdo do Projeto

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), como uma alternativa à Medida Provisória do Redata. Isso se deu devido à não instalação da comissão mista que deveria analisá-la e ao calendário legislativo reduzido por conta do recesso parlamentar e do Carnaval. O texto do projeto reflete, em grande parte, o conteúdo da medida provisória, prevendo a suspensão de tributos na compra nacional ou importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para data centers. Isso inclui a isenção de Imposto de Importação para bens sem similar nacional, IPI, e contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. Após o cumprimento das obrigações, essa suspensão poderá ser convertida em alíquota zero.

Impacto no Setor de Data Centers

Renan Lima Alves, presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), destacou que a aprovação do regime de urgência demonstra a prioridade política dada ao tema. Ele afirmou que essa ação envia uma mensagem clara ao mercado e aos investidores sobre a importância da infraestrutura digital para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, além de reforçar a competitividade do país na atração de investimentos em data centers.

Desafios e Preocupações do Setor

O debate sobre o projeto ocorre em meio a preocupações do setor em relação à recente decisão do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de aumentar as alíquotas de importação para bens de capital e tecnologia da informação. As empresas alertam que essa medida pode elevar os custos de implantação de data centers em um ambiente já considerado oneroso. Estima-se que o custo de processamento de dados no Brasil seja de 20% a 30% superior à média internacional, com a construção de um data center Tier III de 5 MW custando cerca de R$ 266 milhões no Brasil, em comparação a R$ 197 milhões no Chile, R$ 165 milhões na Colômbia e R$ 126 milhões na Argentina.

Conclusão sobre a Situação Atual

Representantes da indústria afirmam que o aumento das tarifas pode encarecer investimentos, prolongar cronogramas e diminuir a competitividade do Brasil na atração de projetos globais de infraestrutura digital. Além disso, o déficit brasileiro em serviços de computação e informação atingiu US$ 7,6 bilhões em 2025, evidenciando uma crescente dependência externa em capacidade de processamento. O governo defende que a proteção da indústria nacional é válida e que o Redata criará mecanismos para fortalecer a produção local, estimulando a demanda por equipamentos e infraestrutura tecnológica, o que pode gerar efeitos positivos em setores como telecomunicações e energia.

Fonte por: Convergencia Digital