Carteira de Identidade Nacional será a base biométrica do governo em maio de 2026

Implementação do Cadastro Biométrico Obrigatório para Benefícios da Seguridade Social

No dia 21 de novembro, o governo anunciou a portaria que regulamenta a implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social. Essa medida visa garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito, além de reduzir fraudes, como o uso indevido de documentos de terceiros.

Objetivo e Cobertura do Cadastro Biométrico

De acordo com o Ministério da Gestão, 84% dos aproximadamente 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada. O novo regramento busca ampliar essa cobertura, assegurando que os pagamentos sejam feitos de forma correta e segura.

O governo esclarece que não haverá bloqueio automático de benefícios e que a implementação será gradual, respeitando os cronogramas dos programas sociais. A comunicação com os beneficiários será individualizada para evitar filas e desinformação. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a principal base biométrica, mas a biometria da CNH e do cadastro eleitoral do TSE ainda será válida até a transição completa.

Calendário de Implementação

A ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que o objetivo é ter a Carteira de Identidade Nacional como a única base biométrica até o final de 2027. Para quem já possui biometria cadastrada, a nova exigência só será válida a partir da renovação do benefício. A partir de 1º de janeiro de 2027, a biometria será obrigatória tanto para concessões quanto para renovações.

Dispensas e Inclusão

A portaria também estabelece situações em que o cadastro biométrico pode ser dispensado temporariamente, garantindo inclusão enquanto o governo amplia sua capacidade de atendimento. As dispensas incluem:

Pessoas com mais de 80 anos;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Brasileiros residentes no exterior;
Pessoas com dificuldade de locomoção;
Moradores de áreas de difícil acesso;
Beneficiários do INSS que solicitarem determinados benefícios até 30 de abril de 2026;
Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários de abono salarial.

Conclusão sobre a Modernização e Segurança

O governo acredita que a implementação do cadastro biométrico proporcionará procedimentos mais ágeis, maior segurança contra fraudes e proteção dos recursos públicos. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo de modernização das bases de dados federais, buscando equilibrar segurança e inclusão, e garantindo que a população tenha tempo e condições adequadas para se adaptar às novas exigências.

Fonte por: Convergencia Digital