Ampliação do Programa Celular Seguro
O Ministério da Justiça anunciou a expansão do programa Celular Seguro, que agora contará com uma Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados. Essa nova estrutura tecnológica visa monitorar em tempo real os aparelhos subtraídos em todo o Brasil, prometendo acelerar a resposta das forças de segurança e fortalecer a proteção ao cidadão.
Transformação do Cadastro Nacional
A proposta traz uma evolução significativa ao transformar o cadastro nacional em uma base dinâmica e integrada. Ao contrário do sistema atual, a nova plataforma permitirá o acompanhamento completo do ciclo do aparelho, desde o registro do roubo ou furto até atualizações sobre bloqueio, localização e recuperação.
Integração de Dados
Para facilitar essa integração, a nova base reunirá automaticamente dados do aplicativo Celular Seguro, registros de ocorrência das unidades da federação e sistemas estaduais existentes. Isso eliminará a necessidade de inserção manual de informações pelos estados. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já enviou ofícios aos 26 estados e ao Distrito Federal para indicar novos pontos focais para a expansão do projeto.
Redução da Dependência Cidadã
De acordo com a Senasp, o novo modelo diminui a dependência de ações prévias por parte do cidadão e melhora a integração entre os entes federativos. A estrutura será operada diretamente pelo Ministério da Justiça e será implementada de forma gradual, sem exigir adesão formal dos estados.
Funcionalidades e Acesso Inicial
Inicialmente, 14 estados que já utilizam o Procedimento Policial Eletrônico terão acesso imediato a funcionalidades avançadas, como a integração entre o boletim de ocorrência e o bloqueio automático do aparelho. Além disso, estão previstas medidas de proteção financeira, como a suspensão do acesso a contas bancárias online.
Nos demais estados, a incorporação das funcionalidades ocorrerá por meio de acordos de cooperação técnica e integração com sistemas locais. O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, ressaltou que a nova base permitirá o monitoramento em tempo real de aparelhos roubados ou furtados na rede de telefonia, aumentando a capacidade de recuperação dos dispositivos.
Próximos Passos para Implementação
A iniciativa ainda precisa da publicação de um ato normativo para entrar plenamente em vigor. Ela foi projetada para se integrar a soluções estaduais já existentes, permitindo que estados com estratégias próprias mantenham suas abordagens enquanto acessam as funcionalidades nacionais.
Fonte por: Convergencia Digital