Centro de Mediação e Soluções Consensuais na Anatel enfrenta retrocesso e retorna ao ponto de partida
Criação do Centro de Mediação e Soluções Consensuais na Anatel
A proposta de criação do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC) na Anatel foi reiniciada após uma decisão do conselheiro Alexandre Freire. Ele solicitou a realização de uma tomada de subsídios, o que gerou surpresa, uma vez que o CEMESC não teria, inicialmente, poder decisório.
Função e Estrutura do CEMESC
O CEMESC foi concebido como uma instância consultiva e propositiva, sem atribuições executivas ou a capacidade de atuar como mesa de negociação entre a Anatel e o setor regulado. Essa estrutura visa facilitar o diálogo, mas sem poderes decisórios.
Prazo para Conclusão das Providências
A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) terá um prazo de 100 dias para finalizar as providências relacionadas ao CEMESC, podendo esse período ser prorrogado com justificativa. A tomada de subsídios irá avaliar as alternativas para a estrutura do CEMESC, suas competências e sua interação com os processos administrativos da Anatel.
Elaboração da Análise de Impacto Regulatório
Além disso, Freire determinou que a SPR elabore a Análise de Impacto Regulatório (AIR) após a coleta das contribuições da tomada de subsídios. Essa nova consulta interna deve ter um prazo mínimo de 20 dias e ocorrer antes da proposta de consulta pública ser enviada ao Conselho Diretor. A SPR também é responsável por divulgar o procedimento entre as unidades da Anatel que possam ser impactadas.
Conclusão sobre o CEMESC
A criação do CEMESC representa um passo importante para a Anatel, buscando promover um ambiente de diálogo e mediação no setor regulado. A definição clara de suas funções e a realização de consultas públicas são essenciais para garantir a efetividade e a aceitação do novo centro.
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Fonte por: Convergencia Digital
Autor(a):
Redação
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