Análise da Controladoria-Geral da União sobre o Conecta Gov.br
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma análise detalhada do Conecta Gov.br, um programa federal que visa a interoperabilidade de dados na administração pública. O relatório destaca avanços na criação de uma infraestrutura comum entre os órgãos, mas também aponta fragilidades na governança, padronização e acompanhamento de resultados.
Contribuições e Resultados do Conecta
O Conecta tem como objetivo facilitar a comunicação entre os sistemas governamentais, o que simplifica a prestação de serviços públicos, reduz fraudes e aumenta a eficiência administrativa. A plataforma já disponibiliza diversas ferramentas, APIs e serviços compartilhados, promovendo a digitalização e minimizando esforços redundantes. Isso democratizou o acesso a soluções antes restritas a órgãos mais estruturados, ampliando a oferta de serviços digitais em várias áreas.
Desde 2020, o Conecta gerou uma economia de R$ 6,3 bilhões em recursos públicos, com 56 milhões de transações registradas no primeiro ano e um total de 1 bilhão de trocas de informações até 2025. Apesar desses números positivos, a CGU ressalta a falta de mecanismos para avaliar o impacto real das ferramentas disponibilizadas, além da ausência de indicadores que mensurem os ganhos de eficiência e os benefícios percebidos pelos cidadãos.
Desafios na Governança e Resolução de Conflitos
O relatório também destaca a necessidade de uma instância para a resolução de conflitos, uma vez que, apesar da legislação prever o compartilhamento de dados, não há um recurso funcional que garanta segurança jurídica. A CGU identificou que, entre 2020 e 2024, ocorreram 2.536 integrações via Conecta, com apenas nove negativas formais, mas faltam mecanismos claros para formalizar contestações e resolver divergências.
As controvérsias entre órgãos solicitantes e gestores de dados deveriam ser decididas pelo Comitê Central de Governança de Dados, mas não há evidências de que esse comitê esteja atuando efetivamente. A auditoria não encontrou um mecanismo reconhecido para resolver disputas relacionadas ao compartilhamento de dados.
Adesão e Interoperabilidade
O relatório também aponta que a adesão aos serviços do Conecta depende da iniciativa voluntária de cada órgão, resultando em níveis variados de implementação e interoperabilidade incompleta entre as bases de dados federais. A falta de métricas dificulta a avaliação da maturidade tecnológica e dos resultados das políticas de digitalização.
Embora o Conecta tenha criado catálogos e padrões, a fragmentação informacional persiste, com sistemas operando em silos. A CGU identificou 86 APIs no catálogo do Conecta, mas apenas 47 têm adesão por órgãos, e muitos preferem operar fora dessa camada por questões técnicas ou operacionais.
Recomendações para Melhoria
O relatório sugere a necessidade de rediscutir o financiamento do Conecta, especialmente em relação às estatais Serpro e Dataprev. A CGU alerta que a falta de um plano claro para o rateio de custos pode comprometer a continuidade do programa e levar a retrocessos. Além disso, a CGU identificou um déficit de governança, com ausência de modelos de responsabilização e critérios claros para priorizar investimentos.
Para fortalecer o Conecta, a CGU recomenda a revisão da estrutura de governança, a implementação de indicadores e mecanismos de avaliação, maior padronização das soluções digitais e transparência no uso da plataforma. O objetivo é consolidar o Conecta como uma infraestrutura estratégica para a transformação digital do Estado brasileiro.
Fonte por: Convergencia Digital