Acordo entre Claro, Anatel e Ministério das Comunicações
A Claro, em parceria com a Anatel e o Ministério das Comunicações, formalizou um acordo que adapta os contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de Longa Distância Nacional e Internacional para um regime de autorização.
Investimentos e Compromissos da Claro
A Anatel aprovou os termos do acordo em 13 de outubro, que incluem investimentos de R$ 2,41 bilhões para a ampliação de redes e continuidade de serviços. A Claro se compromete a expandir a fibra ótica para 44 cidades e distritos ainda não atendidos, além de levar a tecnologia 4G a 126 localidades e a 205 trechos de rodovias federais.
Outro ponto importante é a instalação de um cabo ótico sob o leito do Rio Solimões, que interligará pontos em Manaus (AM), visando aumentar a segurança e reduzir falhas em uma das regiões mais vulneráveis do Brasil. A operadora também garantirá a manutenção de telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em 1,7 mil localidades até 2028, com monitoramento da Anatel e garantias até 2037.
Encerramento de Controvérsias e Processos
O Termo de Acordo também encerra processos sancionatórios, administrativos e judiciais relacionados à execução das concessões de longa distância. As partes concordaram em renunciar a novas ações, resolvendo disputas sobre valores e bens reversíveis que se arrastavam em diferentes instâncias, totalizando centenas de milhões de reais.
É importante destacar que, ao contrário do que ocorreu com a Telefônica/Vivo, o acordo com a Claro não encerra a arbitragem em que a empresa busca receber R$ 6,6 bilhões da União, alegando prejuízos decorrentes de decisões regulatórias relacionadas ao contrato de concessão.
Fonte por: Convergencia Digital