CNCiber forma grupo de trabalho para revisar anteprojeto da Lei de Cibersegurança
Outro GT desenvolverá ações estratégicas até 2031.
Novos Grupos de Trabalho na Cibersegurança Brasileira
O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) anunciou a criação de dois novos grupos de trabalho com o objetivo de avançar na política nacional de cibersegurança. Um dos grupos será responsável por revisar e atualizar o anteprojeto de lei que visa a criação da Agência Nacional de Cibersegurança, enquanto o outro se dedicará à formulação do Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante, que abrangerá ações estratégicas até 2031.
Revisão do Anteprojeto de Lei da Agência Nacional de Cibersegurança
A criação do grupo para revisar o anteprojeto de lei sobre cibersegurança, conforme a Resolução nº 13/2025, retoma um debate que começou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A proposta inicial previa a formação da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), uma entidade reguladora destinada a coordenar a política nacional do setor.
De acordo com a minuta original do GSI, a ANCiber seria implementada gradualmente ao longo de cinco anos, com um quadro de 800 servidores e um orçamento anual estimado em R$ 594,12 milhões. No entanto, a proposta de criar uma taxa sobre conexões de internet para financiar a nova estrutura foi descartada pelo governo federal devido a questões econômicas e políticas.
Nova Abordagem do Governo
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma abordagem mais enxuta ao editar o Decreto nº 11.856, que estabeleceu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Embora o texto mantenha diretrizes gerais de governança e proteção de infraestruturas críticas, a criação da ANCiber foi retirada, e o CNCiber foi instituído para articular a política pública e propor modelos alternativos de governança.
Formação do Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante
O segundo grupo de trabalho, conforme a Resolução nº 14/2025, será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante, que definirá ações de curto e médio prazo. O plano será coordenado pelo GSI e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e deverá mapear iniciativas já em andamento, identificar lacunas e propor medidas alinhadas à Estratégia Nacional de Cibersegurança.
Esse grupo contará com representantes de 13 instituições, incluindo diversos ministérios e entidades do setor privado. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de quatro meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. Ao final, o grupo deverá apresentar um relatório com propostas e recomendações para fortalecer a resiliência digital do Brasil.
Conclusão sobre a Cibersegurança no Brasil
O CNCiber, criado pelo Decreto nº 11.856/2023, é o principal fórum de coordenação da política de cibersegurança no Brasil. Com as novas resoluções, o governo federal avança na construção de um marco normativo e estratégico para a proteção do espaço cibernético nacional, buscando uma governança digital mais colaborativa e multissetorial.
Fonte por: Convergencia Digital
