Comissão de Ética decide arquivar denúncia contra conselheiro da Anatel
Decisão elimina conflito de interesses na análise do novo Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecom.
Comissão de Ética Pública Arquiva Denúncia Contra Conselheiro da Anatel
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.
Motivos do Arquivamento da Denúncia
A denúncia alegava um suposto conflito de interesses na atuação de Freire durante a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Contudo, a Comissão concluiu que não houve violação ética nem favorecimento indevido, destacando que as decisões da Anatel são tomadas de forma colegiada e em conformidade com os procedimentos regimentais.
Manifestação do Presidente da Anatel
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enviou uma manifestação à Comissão, na qual, acompanhado de representantes da Procuradoria Federal, afirmou que as alegações do Idec ultrapassavam a figura do conselheiro e comprometiam a legitimidade institucional da agência reguladora. O Conselho Diretor da Anatel, em uma decisão unânime, já havia rejeitado o parecer jurídico que serviu de base para a denúncia.
Conclusão sobre a Denúncia
O arquivamento da denúncia reafirma a integridade das operações da Anatel e a conformidade de seus procedimentos internos. A decisão da Comissão de Ética Pública evidencia a importância de uma análise cuidadosa das alegações feitas contra membros de órgãos reguladores, garantindo a proteção da legitimidade institucional.
Fonte por: Convergencia Digital
