Comissão de Ética Pública Arquiva Denúncia Contra Conselheiro da Anatel
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.
Motivos do Arquivamento da Denúncia
A denúncia alegava um suposto conflito de interesses na atuação de Freire durante a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Contudo, a Comissão concluiu que não houve violação ética nem favorecimento indevido, destacando que as decisões da Anatel são tomadas de forma colegiada e em conformidade com os procedimentos regimentais.
Manifestação do Presidente da Anatel
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enviou uma manifestação à Comissão, na qual, acompanhado de representantes da Procuradoria Federal, afirmou que as alegações do Idec ultrapassavam a figura do conselheiro e comprometiam a legitimidade institucional da agência reguladora. O Conselho Diretor da Anatel, em uma decisão unânime, já havia rejeitado o parecer jurídico que serviu de base para a denúncia.
Conclusão sobre a Denúncia
O arquivamento da denúncia reafirma a integridade das operações da Anatel e a conformidade de seus procedimentos internos. A decisão da Comissão de Ética Pública evidencia a importância de uma análise cuidadosa das alegações feitas contra membros de órgãos reguladores, garantindo a proteção da legitimidade institucional.
Fonte por: Convergencia Digital