Regulamento de Compartilhamento de Postes é Aprovado pela Aneel
Na terça-feira, 2 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a versão final do regulamento que permite o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, após 25 meses de tramitação na Anatel.
Diferenças entre as Versões da Aneel e Anatel
A nova regulamentação da Aneel apresenta diferenças em relação ao texto previamente aprovado pela Anatel em outubro de 2023, o que poderá exigir novas negociações entre as agências. No entanto, a versão da Aneel atende em grande parte a uma proposta apresentada pelas operadoras de telecomunicações, o que pode facilitar um acordo.
Aspectos da Cessão de Espaços
Uma das principais diferenças refere-se à cessão da exploração comercial dos espaços nos postes. Enquanto a Anatel previa a obrigatoriedade da cessão sempre que houvesse interesse, a Aneel propõe que as distribuidoras de energia tenham a opção de ceder ou não, podendo as agências exigir a cessão em casos de mau desempenho ou para atender ao interesse público.
Exploração e Preços dos Postes
A nova versão da Aneel permite que as distribuidoras decidam se irão explorar diretamente os postes ou ceder essa exploração a terceiros. Até que uma nova metodologia de cálculo seja aprovada, o valor de referência permanecerá em R$ 5,84 por ponto, com atualização pelo IPCA.
Se a distribuidora explorar os postes, o custo será dividido entre as empresas de telecomunicações que ocupam o espaço. Caso a exploração seja feita por um terceiro, cada empresa poderá ser cobrada integralmente.
Próximos Passos e Regularização dos Postes
As distribuidoras terão um prazo de 90 dias após a publicação do regulamento para decidir se irão explorar os postes diretamente ou ceder a terceiros. O plano de regularização se concentrará inicialmente em cerca de 10 milhões de postes considerados críticos, e as empresas de telecomunicações terão 120 dias para informar quais pontos estão utilizando, visando a remoção de cabos irregulares.
A proposta de acordo das operadoras já previa a possibilidade de exploração direta pelos distribuidores, mas a Aneel não aceitou a suspensão da modicidade tarifária, que determina que parte da receita com postes deve ser utilizada para reduzir o preço da energia para os consumidores.
Questões Jurídicas e Exigências da Anatel
A possibilidade de um impasse jurídico entre a Anatel e a Aneel permanece, uma vez que a Procuradoria Federal Especializada da Anatel defende a cessão compulsória da exploração dos postes, enquanto a Aneel acredita que essa cessão deve ocorrer apenas em situações específicas, como a má prestação de serviços. Uma posição definitiva sobre o assunto foi solicitada à Procuradoria Geral Federal.
Além disso, a Anatel começou a exigir, a partir de 1º de dezembro, que as empresas de telecomunicações que oferecem banda larga informem sobre os contratos de compartilhamento de postes. O objetivo é criar um cadastro positivo das prestadoras que utilizam a infraestrutura compartilhada do setor elétrico, com prazo de 90 dias para o envio das informações.
Fonte por: Convergencia Digital