Conflito entre Aneel e Anatel sobre Compartilhamento de Postes
O presidente Lula publicou o Decreto 12.068/24 para resolver divergências entre as agências reguladoras de telecomunicações e energia elétrica sobre o compartilhamento de postes. No entanto, um novo parecer jurídico da Aneel reafirma a posição anterior, gerando novas tensões com a Anatel.
Parecer Jurídico da Aneel e suas Implicações
O parecer reconhece que o Decreto estabelece a cessão obrigatória de espaços nos postes de energia para as operadoras de telecomunicações, mas mantém a interpretação de que não é obrigatória a cessão do direito de exploração comercial desses pontos. A procuradoria da Aneel conclui que a redação do Decreto não definiu um modelo de exploração comercial, permitindo que as agências reguladoras decidam como melhor atender às políticas públicas.
Discórdia entre Reguladores
A questão da obrigatoriedade da cessão é o principal ponto de discórdia entre as agências. O artigo 16 do Decreto determina que as concessionárias de energia elétrica devem ceder espaços para o setor de telecomunicações, mas a interpretação da Aneel sobre a cessão da exploração comercial gera controvérsias.
Expectativas Futuras
A diretora Agnes da Costa, responsável pela solicitação da interpretação jurídica, já defende que a cessão da exploração comercial deve ser motivada por ineficiências das distribuidoras de energia. O parecer sugere que a Advocacia Geral da União pode ser acionada para uma interpretação definitiva, dada a divergência entre as procuradorias das duas agências.
Proposta de Acordo entre as Entidades do Setor
Enquanto isso, uma proposta de acordo entre entidades do setor de telecomunicações está sendo discutida, que ignora o plano original de um operador neutro para a exploração comercial dos postes. Essa proposta, já consensuada, busca atender aos interesses do setor elétrico, mas ainda enfrenta desafios, como o financiamento da limpeza dos postes.
A Associação Neo, uma das entidades envolvidas nas negociações, expressou preocupação com o parecer da Aneel, destacando a importância da regulamentação conjunta dos postes para suas associadas e a necessidade de avaliar cuidadosamente os próximos passos.
Fonte por: Convergencia Digital