Prorrogação das Obrigações Extraconcursais do Grupo Oi
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a suspensão das obrigações extraconcursais do Grupo Oi por mais 90 dias. Essa medida, conhecida como stay period, foi solicitada pela gestão judicial que conduz a companhia durante a fase de liquidação ordenada dos ativos, conforme o plano de recuperação judicial.
Objetivos da Prorrogação
A prorrogação visa garantir um fluxo de caixa mínimo para o pagamento de despesas essenciais e facilitar a venda organizada de ativos estratégicos. A decisão busca evitar a desvalorização dos bens em um possível cenário de falência, que seria prejudicial tanto para os credores quanto para a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pela empresa.
Esforços da Gestão Judicial
Nos últimos meses, a gestão judicial tem se concentrado na reestruturação operacional e financeira do Grupo Oi, além de negociar com credores e preparar processos competitivos para a venda de ativos. O relatório apresentado ao tribunal indica que já foram captados mais de R$ 540 milhões, com expectativa de arrecadação adicional superior a R$ 2 bilhões por meio de depósitos judiciais e vendas de ativos, como imóveis e participações societárias.
Ativos Imobiliários e Interesse do Mercado
Um dos principais ativos na estratégia de liquidação é o portfólio imobiliário da operadora, que inclui mais de sete mil imóveis avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões. Apesar de algumas inconsistências cadastrais e jurídicas que precisam ser resolvidas, empresas especializadas em gestão de ativos já demonstraram interesse em comercializar esse portfólio, o que pode gerar disputas competitivas e beneficiar a distribuição futura aos credores.
Conclusão sobre a Decisão Judicial
A continuidade da suspensão das obrigações extraconcursais é considerada essencial para preservar o valor dos ativos e garantir a continuidade dos serviços prestados pela companhia. O tribunal, respaldado pelo parecer do Ministério Público, reconhece que a quebra imediata poderia depreciar significativamente os valores e causar efeitos indesejados no mercado. Com a extensão do stay period, a gestão judicial terá mais tempo para concluir a venda de ativos e buscar o reequilíbrio financeiro do grupo, sendo o avanço nas negociações imobiliárias crucial para o sucesso do processo nos próximos meses.
Fonte por: Convergencia Digital