Crise da Oi: Justiça estende proteção de pagamentos até abril

Medida é essencial para evitar a falência, que poderia desvalorizar os ativos da Oi; prazo anterior expirava em 20 de janeiro.

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(Imagem de reprodução da internet).

Prorrogação da Suspensão de Obrigações da Oi

A Justiça decidiu prorrogar por mais 90 dias a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, estendendo a proteção que se encerraria em 20 de janeiro até abril. Essa medida foi solicitada pela gestão judicial da empresa e tem como objetivo proporcionar mais tempo para a liquidação de ativos.

Decisão Judicial e Contexto da Oi

A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado da Justiça do Rio, concedeu os três meses adicionais de proteção, ressaltando a gravidade da situação da Oi. Ela afirmou que a decretação de falência seria uma medida extrema, que poderia reduzir o valor dos ativos a serem vendidos para saldar dívidas. As obrigações extraconcursais referem-se a despesas não incluídas no plano de recuperação judicial da Oi, abrangendo tanto as que já venceram quanto as que ainda estão por vencer.

Passivo Extraconcursal e Leilão Reverso

Em dezembro de 2025, a Justiça informou que o passivo extraconcursal da Oi atingia R$ 2,2 bilhões em dívidas acumuladas após o pedido de recuperação judicial. Atualmente, a empresa tem se concentrado em pagar apenas fornecedores considerados essenciais. Além disso, a juíza Simone Chevrand, responsável pelo processo, autorizou a realização de um leilão reverso de até R$ 250 milhões para a quitação de dívidas extraconcursais não pagas até novembro deste ano. Contudo, até o momento, esse leilão ainda não ocorreu e não há previsão para sua realização.

Considerações Finais

A prorrogação da suspensão das obrigações extraconcursais da Oi reflete a complexidade da situação financeira da empresa. Com um passivo significativo e a necessidade de proteger seus ativos, a gestão judicial busca alternativas para evitar a falência e garantir a continuidade das operações.

Fonte por: Convergencia Digital

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