Crise da Oi: Serede solicita contratação de advogados fora da remuneração judicial

Serede solicita autorização para contratar escritórios de advocacia

No dia 26 de janeiro, a administradora judicial da Serede, Tatiana Binato, enviou um ofício à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro solicitando autorização para a contratação de escritórios de advocacia. A medida visa atender a um expressivo número de ações judiciais em andamento, que somam aproximadamente 18 mil, abrangendo tanto a esfera trabalhista quanto cível.

Justificativa para a contratação

Tatiana Binato destacou a complexidade das demandas, que estão em diferentes fases processuais e exigem acompanhamento técnico contínuo. Ela argumentou que a Administração Judicial possui outras prioridades e que a contratação de profissionais especializados é essencial para a boa gestão da massa falida. A administradora enfatizou que essa medida é legal e necessária para preservar ativos e mitigar riscos jurídicos.

Natureza das despesas

A administradora também alertou que as despesas com a contratação de escritórios de advocacia são consideradas extraconcursais, ou seja, não se confundem com honorários da Administração Judicial. Essas despesas são essenciais para o desenvolvimento regular do processo falimentar e devem ser suportadas pela massa falida, tendo precedência sobre os créditos concursais.

Recursos financeiros disponíveis

Binato informou que a massa falida possui recursos financeiros limitados, mas suficientes para custear as contratações por um período determinado de três meses. A Serede solicita, portanto, que a Administração Judicial seja autorizada a contratar escritórios de advocacia para o acompanhamento das ações trabalhistas e cíveis.

Demandas dos trabalhadores

Além disso, a Serede pede que sejam expedidos ofícios para todos os Tribunais Regionais do Trabalho, informando sobre a data da falência e os procedimentos de habilitação de créditos, além de solicitar o sobrestamento geral de todos os processos trabalhistas por um mínimo de 180 dias. Essa medida visa organizar a situação dos credores.

No entanto, os sindicatos dos trabalhadores alegam que as rescisões trabalhistas não foram pagas e exigem uma reunião urgente com a juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mas até o momento não conseguiram agendar esse encontro.

Fonte por: Convergencia Digital