Suspensão das Dívidas da Oi é Prorrogada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a suspensão das dívidas da Oi por mais 60 dias, a partir de 20 de abril. A desembargadora Mônica Maria Costa destacou que a estabilidade financeira da empresa depende da manutenção dessa suspensão das obrigações extraconcursais.
Justificativa para a Prorrogação
A desembargadora enfatizou que essa mitigação é essencial para preservar o caixa da Oi e garantir soluções negociadas que são fundamentais para a continuidade dos serviços essenciais prestados pela empresa. A decisão foi proferida em 13 de abril.
Contexto da Decisão
A prorrogação ocorreu em resposta a um agravo de instrumento apresentado pelo Banco Bradesco, que contestava uma decisão de primeira instância que havia transformado a recuperação judicial da Oi em falência. Uma análise preliminar já havia concedido efeito suspensivo, evitando a quebra da empresa e permitindo a continuidade do processo na 7ª Vara Empresarial do TJRJ.
Condições Financeiras da Oi
A decisão também atendeu ao pedido da gestão judicial da Oi, que argumentou a falta de caixa suficiente para honrar as obrigações. Segundo a desembargadora, as demonstrações financeiras indicam que a receita operacional não é suficiente para cobrir integralmente as obrigações do Plano de Recuperação Judicial, além das despesas recorrentes do Grupo Oi.
Próximos Passos e Administração Judicial
O novo prazo estabelecido também marca a data limite para a entrega de um relatório de viabilidade da companhia, que será analisado no contexto da recuperação judicial. Além disso, a sentença reafirma Bruno Rezende como administrador judicial do processo de recuperação.
Fonte por: Convergencia Digital