Crise na Oi: Trabalhadores denunciam paralisação de pagamentos e acusam justiça de 'golpe fatal' à Anatel

Federações de Trabalhadores do Setor de Telecomunicações Reagem a Decisão Judicial

As Federações FENATTEL, FITRATELP e FITT LIVRES, que representam 28 sindicatos e mais de 1 milhão de trabalhadores no setor de telecomunicações, manifestaram sua indignação em relação à decisão do Plantão Judiciário do TJRJ, que suspendeu a liberação de R$ 517 milhões. Esses recursos haviam sido autorizados pela Juíza Titular da 7ª Vara Empresarial e pela Desembargadora, e são essenciais para o pagamento de salários, 13º salário, benefícios e rescisões dos funcionários da Oi e da Serede.

Consequências da Decisão Judicial

A decisão judicial é vista como um golpe fatal na recuperação judicial da Oi, trazendo consequências diretas e imediatas para os trabalhadores e suas famílias.

Impossibilidade Operacional Imediata

O bloqueio dos recursos vitais para o pagamento de salários e rescisões pode acelerar a falência das empresas, comprometendo sua capacidade de operação e liquidez.

Exposição dos Trabalhadores

A falta de recursos para cumprir obrigações mínimas coloca milhares de trabalhadores em situações precárias, desarticulando o processo de reestruturação e forçando o encerramento caótico de contratos de trabalho sem o devido ressarcimento de direitos.

Inversão de Prioridades

É inaceitável que a garantia, destinada a assegurar serviços futuros, não possa ser utilizada para manter a operação da empresa no presente. Essa decisão compromete a continuidade dos serviços essenciais em nome da preservação de um depósito judicial.

Risco Materializado

O argumento de que a liberação dos recursos gera risco irreparável é contraditório, pois a interrupção dos pagamentos aos funcionários representa um risco imediato à prestação dos serviços, afetando a capacidade operacional da Oi.

Exigências das Federações

As Federações concluem seu manifesto exigindo do Poder Judiciário e da Anatel:

Prioridade Absoluta: Solução da crise de liquidez para preservar a empresa e os 20 mil empregos diretos e indiretos.
Utilização Imediata da Garantia: Autorização para o uso dos R$ 517 milhões para honrar obrigações salariais e contratuais, evitando o colapso sistêmico e a descontinuidade dos serviços essenciais.
Desbloqueio de Recursos da Arbitragem: Ação do Judiciário para liberar recursos essenciais à recuperação da Oi, desafogando a situação financeira da empresa.

Fonte por: Convergencia Digital