Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais
No dia 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, uma data que destaca a importância do cuidado e da responsabilidade no tratamento de informações pessoais.
Legislação Brasileira sobre Proteção de Dados
No Brasil, a proteção de dados é regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa legislação visa garantir os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o desenvolvimento pessoal, estabelecendo diretrizes claras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Aplicação da LGPD
A LGPD se aplica a instituições tanto públicas quanto privadas, abrangendo dados tratados em formatos físicos e digitais. A norma enfatiza a necessidade de transparência, segurança e respeito aos titulares das informações. Assim, a proteção de dados vai além de uma obrigação legal, representando um compromisso ético com a confiança e a dignidade das pessoas.
Importância da Proteção de Dados
A celebração do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais serve como um lembrete da responsabilidade que todos têm em relação ao tratamento de informações pessoais. A conscientização sobre a LGPD e suas implicações é fundamental para promover um ambiente digital mais seguro e respeitoso.
Fonte por: Its Show