Dia Nacional da Proteção de Dados é comemorado em 17 de julho, diz Danilo Doneda

Instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.254/25, que estabelece o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser comemorado anualmente em 17 de julho. Esta data é uma homenagem ao jurista e professor Danilo Doneda, reconhecido como um dos principais especialistas brasileiros em privacidade e direitos digitais, que nasceu em 17 de julho de 1970 e faleceu em dezembro de 2022.

Contribuições de Danilo Doneda para os Direitos Digitais

Danilo Doneda teve um papel fundamental na criação de legislações importantes no Brasil, como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Ele atuou como pesquisador, professor e consultor em temas de privacidade, segurança da informação e regulação digital. Em 2014, foi coordenador-geral da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde liderou a elaboração do anteprojeto da LGPD.

Além disso, Doneda fez parte do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contribuindo significativamente para a proteção de dados no Brasil.

Objetivos da Nova Data Comemorativa

A criação do Dia Nacional da Proteção de Dados visa enfatizar a importância da cultura de proteção de dados pessoais em um contexto de crescente digitalização e aumento de incidentes de vazamento de informações e fraudes virtuais. O governo pretende promover ações educativas, debates públicos e campanhas de conscientização sobre o direito à privacidade e o uso responsável de dados, tanto na esfera pública quanto na privada.

Fonte por: Convergencia Digital