Novas Alterações no eSocial a partir de 6 de Novembro
A partir de hoje, 6 de novembro, entram em vigor no ambiente de produção restrita do eSocial as alterações descritas na Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026. Essas mudanças visam aprimorar a validação e as regras em diversos eventos do sistema, contribuindo para a consistência das informações fornecidas pelos empregadores.
Essas atualizações fazem parte da evolução dos leiautes do eSocial e têm como objetivo alinhar o sistema a regras já implementadas em versões anteriores. O cronograma oficial prevê que as alterações sejam aplicadas no ambiente de produção a partir de 27 de abril de 2026.
Ajustes em Eventos Relevantes
As principais mudanças incluem ajustes em eventos como S-1200, S-2200, S-2299, S-2300, S-2399, S-2410, S-2500 e S-2501. Uma das alterações mais significativas diz respeito à validação de datas de vínculos e desligamentos, que agora exigem que certas datas sejam iguais ou anteriores à data de óbito do trabalhador, quando aplicável.
Além disso, foram implementadas validações específicas para desligamentos por falecimento, que incluem a verificação da situação cadastral e da data de óbito.
Exclusão do Código de FGTS
Outra mudança importante é a exclusão da referência ao código de incidência de FGTS “71”, que já havia sido removido em uma nota técnica anterior. Essa alteração impacta diversos eventos e regras, reforçando a necessidade de atualização dos sistemas utilizados pelas empresas.
Impactos em Processos Trabalhistas e Atualizações de Regras
No evento S-2500, que trata de processos trabalhistas, foram feitas mudanças significativas, como a criação de novos campos e ajustes que permitem o envio de informações sobre precatórios da Justiça Comum, especialmente para órgãos públicos. Também foram corrigidas regras de preenchimento e validações relacionadas a mudanças de categoria e dados contratuais.
As alterações abrangem não apenas os eventos, mas também tabelas e regras do sistema, incluindo a criação de alertas para evitar o cadastro incorreto de autarquias e fundações públicas como estabelecimentos de órgãos públicos.
Preparação para a Implementação
Com a implementação no ambiente de produção restrita, é essencial que empresas e desenvolvedores de sistemas iniciem os testes e ajustes necessários para garantir a conformidade antes da implementação definitiva. É recomendável revisar parametrizações, validar integrações e monitorar eventuais inconsistências apontadas pelo sistema, a fim de evitar problemas futuros no envio das informações ao eSocial.
Fonte por: Convergencia Digital