Adoção de Infraestruturas Públicas Digitais Avança Globalmente
A implementação de infraestruturas públicas digitais (DPIs) está se expandindo rapidamente na agenda internacional, influenciando políticas de transformação digital em governos ao redor do mundo. Este movimento, promovido por organismos multilaterais, fundações e grandes empresas de tecnologia, busca aumentar a inclusão, a eficiência administrativa e a inovação.
Desafios e Tensions na Expansão das DPIs
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, apesar do crescimento das DPIs, essa expansão é marcada por disputas conceituais e tensões políticas. O conceito de DPI ganhou destaque global em 2023, sendo adotado por fóruns como G20, G7, ONU e OCDE. No entanto, ainda não há um consenso claro sobre suas características, que geralmente incluem sistemas digitais compartilhados, interoperáveis e baseados em padrões abertos, capazes de sustentar serviços públicos e privados em larga escala.
Modelo de Estado como Plataforma
O estudo relaciona a agenda das DPIs à ideia de “Estado como plataforma”, onde o governo não é apenas um provedor de serviços, mas também um facilitador de camadas digitais básicas, como identidade digital e sistemas de pagamento. Essa abordagem visa modernizar a administração pública e fomentar ecossistemas digitais, mas não é isenta de riscos.
Implicações da Lógica de Plataforma
A lógica de plataforma pode aproximar a atuação do Estado das dinâmicas do mercado digital, favorecendo parcerias com grandes corporações de tecnologia e aumentando a circulação de dados gerados por políticas públicas. Isso levanta preocupações sobre a definição do que é “público”, que pode ser mais associado ao acesso do que à propriedade ou controle.
Riscos e Tensões Associados às DPIs
O Ipea alerta para o risco de que a agenda internacional de DPIs seja influenciada por interesses privados, especialmente em questões técnicas e normativas. Empresas de tecnologia têm um papel ativo na definição de padrões para identidade digital e interoperabilidade, o que pode reforçar seu poder econômico e político.
O mapeamento internacional indica que a implementação de DPIs se concentra em três áreas principais: sistemas de identidade digital, infraestruturas de pagamentos instantâneos e plataformas de compartilhamento de dados. Exemplos como o Aadhaar na Índia e o Pix no Brasil se tornaram referências globais, inspirando iniciativas em países do Sul Global.
Conclusão sobre a Agenda das DPIs
Embora a adoção das DPIs prometa inclusão e desenvolvimento, o estudo aponta tensões significativas, como a concentração de poder tecnológico, a dependência de fornecedores privados e a baixa participação social na definição de padrões digitais. O Ipea enfatiza que tratar as DPIs apenas como soluções técnicas ignora seu caráter político, moldando as relações entre Estado, mercado e cidadãos.
Por fim, o estudo conclui que a agenda internacional de DPIs avança mais rapidamente do que o debate público e a produção de evidências sobre seus impactos a longo prazo. No Brasil, é fundamental que a adoção dessas infraestruturas seja acompanhada de maior clareza conceitual, fortalecimento das capacidades estatais e discussões transparentes sobre governança e interesse público.
Fonte por: Convergencia Digital