O Governo Federal deve encaminhar ao Congresso, na semana seguinte, um projeto de lei que versa sobre a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia. A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, estabelece maiores poderes para o Cade e normas específicas para plataformas consideradas “relevantes sistemicamente”.
A decisão foi estabelecida após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já declarou que, caso as grandes empresas de tecnologia não concordem com a regulamentação, elas devem deixar o país. O texto será enviado separadamente da proposta que versa sobre moderação e responsabilidade de conteúdos publicados nas plataformas digitais.
Modelo inspirado na União Europeia
O governo pretende implementar um sistema de regulamentação antecedente para evitar práticas abusivas, tais como a preferência por produtos próprios em plataformas online, acordos de exclusividade e a aquisição de startups com o intuito de extinguir competidores.
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A iniciativa se inspira no modelo da União Europeia, porém será mais flexível, como as leis da Alemanha e do Reino Unido. Diferentemente do modelo europeu, que impõe regras genéricas para todo o setor, no Brasil a regulamentação será moldada para cada empresa selecionada como “sistemicamente relevante”.
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Critérios para enquadramento
O Cade determinará quais empresas estarão sujeitas às regras mais rigorosas, levando em conta elementos como o número de usuários, a atuação em diversos mercados, o volume de dados pessoais e empresariais coletados, o poder de mercado, os efeitos de rede e as integrações verticais.
Adicionalmente, será exigido um volume de vendas mínimo, tanto em âmbito regional quanto internacional, para que a empresa esteja sujeita à regulamentação mais rigorosa. Empresas menores serão isentas dessa norma.
A previsão indica que, no máximo, dez empresas multinacionais serão impactadas. Na União Europeia, sete grandes empresas de tecnologia estão sujeitas a essa regulamentação: Google, Amazon, Apple, Booking, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Microsoft.
Questões sociais impulsionam o debate
A discussão sobre a regulamentação ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que expôs a facilidade de acesso a conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes nas redes sociais. Lula afirmou que a regulamentação também é necessária para impedir que plataformas estimulem ou viabilizem crimes como pedofilia e tráfico infantil.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta vai instituir um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para desenvolver um projeto que vise combater a exploração sexual de menores nas redes. Já estão em discussão diversas propostas que podem servir de fundamento para o texto, incluindo a iniciativa de Guilherme Boulos, que propõe a criação de um imposto para grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, além de solicitar a suspensão do Discord no Brasil em casos que envolvam riscos à segurança de crianças e adolescentes.
Ações no Congresso e no Judiciário
A próxima semana, a Câmara realizará uma comissão geral com especialistas para discutir o tema. No Senado, existe a possibilidade de abertura de uma CPI para investigar a atuação das grandes empresas de tecnologia na circulação de conteúdo sexual envolvendo menores.
O caso também chegou ao Ministério Público Federal. Na Paraíba, o Judiciário determinou a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos, proibindo contato com menores e a monetização de seus canais. A decisão atende a pedido do Ministério Público após denúncia de exposição de adolescentes a conteúdo sexual.
Espera-se que, com o envio do projeto de regulação econômica, o Congresso debata de forma paralela as medidas concorrenciais e de proteção social relacionadas às big techs, em um esforço para alinhar o Brasil às tendências internacionais e aumentar a responsabilidade dessas empresas no mercado e na sociedade.
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Fonte por: Adrenaline