Agenda Legislativa da Conectividade 2026
A Conexis apresentou a Agenda Legislativa da Conectividade 2026, que inclui 24 projetos prioritários para o setor de telecomunicações. O documento aborda temas essenciais para a expansão da conectividade, inclusão digital e desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Compromisso com a Inclusão Digital
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, destacou a importância de um ambiente legal e regulatório favorável à inclusão digital, que é fundamental para a cidadania. O diálogo com o Congresso é crucial para garantir que os benefícios da conectividade alcancem mais brasileiros.
Participação de Autoridades
O lançamento da agenda contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro das Comunicações e o presidente da Anatel, além de senadores e deputados que atuam na área de telecomunicações. A colaboração entre o setor e o governo é vista como essencial para superar desafios e promover a inclusão digital.
Temas Centrais da Agenda
A Agenda Legislativa é dividida em cinco temas principais: conectividade e inclusão digital, competitividade e inovação, segurança e proteção ao cidadão, infraestrutura e redes, e racionalidade tributária. Cada um desses tópicos aborda desafios e oportunidades para o setor.
Desafios e Oportunidades
A Conexis enfatiza a necessidade de utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a conectividade, especialmente em escolas públicas. A agenda defende a prorrogação do Fust Direto e a proteção contra o contingenciamento de recursos destinados a programas aprovados.
Inovação e Sustentabilidade
A digitalização da economia requer investimentos em redes de telecomunicações, e o uso eficiente de postes é um aspecto crucial. A agenda também aborda a importância da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e a necessidade de garantir a sustentabilidade das redes, evitando propostas que restrinjam a liberdade econômica.
Racionalidade Tributária no Setor de Telecomunicações
A agenda destaca a necessidade de políticas de racionalização tributária, considerando que o setor enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Medidas de desoneração são vistas como essenciais para estimular investimentos e reduzir custos operacionais, especialmente em áreas menos favorecidas.
Propostas de Desoneração
Entre as propostas para promover a racionalidade tributária estão o PL 4951/2013, que isenta a Taxa de Fiscalização de Funcionamento em estações móveis, e o PL 426/2023, que propõe isenção tributária para conectividade no meio rural. Essas iniciativas visam facilitar a expansão dos serviços de telecomunicações.
Conclusão
A Agenda Legislativa da Conectividade 2026 representa um esforço conjunto para enfrentar os desafios do setor de telecomunicações no Brasil. A colaboração entre o setor privado e o governo é fundamental para garantir que a conectividade se expanda e beneficie toda a população.
Fonte por: Convergencia Digital