Falência da Oi: Um Capítulo Final em Anos de Crise
A Oi teve sua falência decretada nesta segunda-feira, 10 de novembro, pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após quase uma década de dificuldades financeiras e duas recuperações judiciais. A juíza Simone Chevrand, em uma decisão de 34 páginas, analisou os anos de má gestão e falhas governamentais que culminaram em uma série de negócios ruins durante o processo de concordata iniciado em 2016.
Críticas à Gestão e ao Papel do Governo
Na visão da juíza, a falência da Oi é resultado de uma combinação de “omissão histórica e continuada governamental” e “manobras gerenciais” que levaram a uma “liquidação desenfreada” da empresa. Chevrand afirmou que a Oi foi esvaziada a ponto de não haver mais atividades empresariais que justifiquem a manutenção da companhia, caracterizando-a como um mero subterfúgio para a dilapidação de seu patrimônio.
Manutenção dos Serviços de Conectividade
A falência será conduzida conforme as propostas do gestor judicial, que incluem a manutenção dos serviços de conectividade, gerando atualmente uma receita de aproximadamente R$ 200 milhões por mês. A expectativa é que isso permita ao interventor facilitar a venda da Oi Soluções e a gestão da massa falida.
Consequências da Liquidação
A decisão da juíza também critica o desmonte progressivo da Oi, que a tornou inviável, e menciona a possibilidade de responsabilização civil dos administradores e controladores da empresa. Chevrand destacou que os principais ativos da Oi foram vendidos ou onerados durante a segunda recuperação judicial, incluindo Oi Fibra, Oi TV e imóveis.
Preservação dos Serviços e Contratos
Apesar da falência, a juíza reconheceu a importância de manter os serviços de conectividade, que são essenciais para a população. A Oi ainda possui contratos com o poder público que representam 60% de suas receitas atuais, além de contratos privados com diversas empresas. A decisão busca garantir a continuidade desses serviços enquanto se busca uma solução para a venda da Oi Soluções.
Acordo com a Anatel e suas Implicações
A falência também trouxe à tona críticas ao acordo firmado pela Oi com a Anatel, mediado pelo Tribunal de Contas da União. A juíza apontou que os termos do acordo, que incluíam a quitação de R$ 7,4 bilhões em multas, não contribuíram para a recuperação da empresa. Ela destacou que a Oi comprometeu-se a manter os serviços e investir em infraestrutura, mas acabou contraindo dívidas adicionais que dificultaram ainda mais sua recuperação.
Em resumo, a falência da Oi representa o fim de um ciclo de tentativas de recuperação e destaca a necessidade de uma análise crítica sobre a gestão da empresa e o papel das autoridades na sua trajetória. A preservação dos serviços prestados pela Oi é vista como uma prioridade, enquanto se busca uma solução viável para a situação da empresa.
Fonte por: Convergencia Digital